ENCONTROS NOTÁVEIS - Série de Eventos ONLINE com Análises, Informações e Diálogos

A cada edição da Série ENCONTROS NOTÁVEIS, juristas, professores, representantes de órgãos públicos e instituições participam dos eventos ON-LINE e contribuem com análises, informações e diálogos pautados em temas que atendem as demandas da gestão da cidade de São Paulo. Para acompanhar e rever ENCONTROS NOTÁVEIS clique nos links.

ENCONTROS NOTÁVEIS é apresentado pela Profa. Dra. Eunice Prudente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Secretária de Justiça de São Paulo, com o apoio do CEJUR SP - Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, Procurador Roberto Angotti Júnior, Coordenador Geral do CEJU SP.

Para acompanhar e rever ENCONTROS NOTÁVEIS clique nos links.


SÉRIE 2023


Aconteceu: 11 de Outubro às 17h00

Tema: "Constituição Federal 35 anos – No que evoluímos e o que falta para a efetivação dos direitos sociais?"
Participantes: Dra. Patrícia Werner, Procuradora do Estado de São Paulo e diretora da ESNAP (Escola Nacional de Advocacia Pública) e Dra. Lilian Vargas, Supervisora do Setor do Processo Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo

Abertura: Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça.
Apresentação: Fábio Paulo Reis de Santana, Procurador do Município de São Paulo

Assistir a gravação no canal do YouTube do CEJUR
https://www.youtube.com/watch?v=K4X8CfpuBhw


Aconteceu: 16 de agosto às 17h00.

Tema: A Advocacia como Instrumento de Garantia do Estado Democrático de Direito
Participantes: Dra. Chiara Ramos Procuradora Federal e da Dra. Patrícia Souza Anastácio Advogada e Conselheira Suplente da Associação de Advogados de São Paulo

Abertura: Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça.
Apresentação: Fábio Paulo Reis de Santana, Procurador do Município de São Paulo


Assistir a gravação no canal do YouTube do CEJUR
https://www.youtube.com/watch?v=bCwo0MK793w&t=172s


 Aconteceu: 15 de junho às 17h00.

Tema: "Direitos LGBTQIA+"
Participantes: Léo Áquilla, Coordenadora de Políticas para LGBTI do Município de São Paulo e de Carla Watanabe, Mestre e Doutoranda em Direito Constitucional pelo IDP e Titular concursada do 28º Tabelião de Notas da Capital - Tatuapé; Mulher Trans e única LGBTQIA+ assumida entre os mais de 12 mil titulares de cartórios do país.

Abertura: Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça.
Apresentação: Fábio Paulo Reis de Santana, Procurador do Município de São Paulo
 


Assistir a gravação no canal do YouTube do CEJUR
https://www.youtube.com/live/8MPLmoAzpos?feature=share


Aconteceu: 13 de abril às 17h00.

Tema: Direitos dos Povos Originários
Participantes: Julio José Araújo Júnior, Procurador da República, Mestre em Direito Público pela UERJ e Doutorando na mesma universidade, Coordenador do GT povos e comunidades tradicionais do CNMP e ex-Coordenador do GT Prevenção de Atrocidades contra Povos Indígenas (6ª CCR). Igor Barros Santos, Procurador Federal. Atua junto à Fundação Nacional do Índio - FUNAI. Doutorando em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e Mestre pela Universidade Federal do Amapá-UNIFAP


Abertura: Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça.
Apresentação: Roberto Angotti Jr, Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (CEJUR).



Assistir a gravação no canal do YouTube do CEJUR
https://www.youtube.com/watch?v=ZjiZ5XyUgqI 


 

O primeiro ENCONTROS NOTÁVEIS da série 2023 foi realizado no dia 15/02/2023, no horário das 17h com o tema: "O Trabalho na Contemporaneidade"

Os convidados e convidadas da edição abertura da temporada 2023 foram: Desembargador Homero Batista, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso.

O debate com muitas informações e diálogos teve inicialmente a Profa. Dra. Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça e com a mediaçao do Procurador- Diretor Roberto Angotti Jr, do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo.

A discussão colocou em pauta alguns dos maiores desafios para o mundo do trabalho atualmente, como o desemprego, o trabalho análogo à escravidão, a terceirização, a subocupação, a desigualdade e a necessidade de qualificação profissional. Os convidados falaram sobre o papel do poder público e jurídico no enfrentamento deles em uma das maiores metrópoles do país, a cidade de São Paulo.

A secretária de Justiça deu início ao encontro parabenizando os presentes e destacou o empenho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. “Eu sou testemunha ocular do conhecimento e todo o empenho da secretária Aline Cardoso e toda a equipe da SMDET para a reinserção das pessoas ao mercado de trabalho, com o desenvolvimento de diversos programas que se preocupam em proporcionar desde a qualificação profissional até as vagas de emprego”.

Oferecendo um panorama histórico da implementação e diversas modificações da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que completa 80 anos em 2023, o desembargador Homero Batista destacou alguns dos desafios contemporâneos a serem combatidos dentro do direito trabalhista. A necessidade de maior participação social no processo de formação e implementação de leis foi uma delas. O especialista afirma que os direitos trabalhistas não podem ser encarados como um benefício individual. “Nós temos uma vocação coletiva. Precisa haver diálogo. Todos os seres humanos estão envolvidos em atividades de trabalho, desde o estudante até o alto-executivo. O trabalho ainda tem centralidade, ainda é uma das principais fontes de dignidade do ser humano, sem contar a subsistência”.

A secretária Aline Cardoso iniciou seu discurso reiterando a fala. “Nós queremos dar à população dignidade, oportunidades, garantir o direito de gerar a sua renda, a liberdade de trabalhar e de conseguir honrar seus compromissos. A renda precisa proporcionar qualidade vida, lazer e permitir que as pessoas tenham uma existência plena”.

A titular da pasta de Desenvolvimento Econômico e Trabalho também destacou a importância de prestar atenção às outras modalidades de emprego que estão amplamente presentes na cidade de São Paulo, como os Microempreendedores Individuais – MEI. “A política pública precisa de alguma maneira acompanhar e apoiar novas formas de trabalho e geração de renda. O que nos compete é fazer com que eles tenham a melhor condição de trabalho possível, do ponto de vista da formalização, da qualificação e da busca de oportunidades. Temos uma rede solidificada na Capital que oferece uma gama de programas e serviços a fim de o empreendedor evolua e também gere postos de trabalho”.

A secretária também explicou as perspectivas do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico para os próximos 10 anos na capital. “Nós, como Prefeitura, podemos nortear um pouco a cidade de São Paulo no impulsionamento do desenvolvimento econômico. Com base nas tendências de mercado, no futuro do trabalho, na realidade dos territórios e outra inovações e tendências mundiais e nacionais, selecionamos cerca de 150 ações que vão atuar nos 10 setores que identificamos como os principais para a economia do município.

Conheça mais sobre Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico

Veja a íntegra do Encontro Notáveis. Clique para assistir. Canal YouTube

Colaboração: SMJ | CEJUR |  SMDET 

 

 

Tema: Carreiras típicas de Estado
Participantes: Elival Silva Ramos, Professor Titular de Direito Constitucional e Chefe do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo.

Aconteceu: 07/12/22
Abertura: Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça
Apresentação: Roberto Angotti Jr, Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (CEJUR).

Assistir a gravação no canal do YouTube do CEJUR
https://www.youtube.com/watch?v=Zv6WboSTNag

 


  

Tema: Racismo Estrutural
Participantes: Fabio Santana, Procurador do Município. Inês Coimbra, Procuradora do Estado de São Paulo.

Aconteceu: 16/11/22
Abertura:
Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça
Apresentação: Roberto Angotti Jr, Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (CEJUR).

 
Assistir  a gravação no canal do YouTube do CEJUR
https://www.youtube.com/watch?v=F8Y6nfgJ9uA&t=144s

 


 

Tema: O Município do Século XXI: Construindo Cidades Inteligentes

Participantes: Débora Souto, doutora em Direito Urbanístico e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Com pós-doutorado pelo Departamento de saúde e meio ambiente da Faculdade de saúde pública da USP; Mestre profissional em direito internacional do meio ambiente pela Universidade de Limoges; Procuradora do Município de São Paulo, atuando atualmente na Assessoria Jurídica da SEHAB. Gustavo Machado Tavares, Procurador do Município do Recife; Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).

Aconteceu: 28/09/2022
Abertura: Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça
Apresentação: Roberto Angotti Jr, Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (CEJUR).

Assistir a gravação no canal do YouTube do CEJUR
https://youtu.be/aPPa_CbnkK0?list=PLkQCTDYONezzpZTzFke2oLlnMw4hWPQIZ

 


 

Tema: Transação Tributária 
Participantes: Guilherme Bueno de Camargo, Secretário da Fazenda Municipal; Rafael Aquirrezábal, Presidente da Associação e Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo (AAFITSP).

Aconteceu: 10/08/2022
Abertura: Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça
Apresentação: Roberto Angotti Jr, Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (CEJUR).

 

Assistir a gravação no canal do YouTube do CEJUR, pelo link
https://youtu.be/JJzIzOyA1-0?list=PLkQCTDYONezzpZTzFke2oLlnMw4hWPQIZ

 


 

Tema: A Evolução do Direito Administrativo
Participantes: Odete Medauar: Professora Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP (aposentada), Mestre, Doutora e Livre-Docente pela USP, Especializada em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Liége – Bélgica, Procuradora Municipal da Prefeitura de São Paulo – aposentada. Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho: Advogado, economista e consultor, Procurador do Município de São Paulo aposentado, Diretor da Cia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos. Ocupou o cargo de Diretor da SPURBANISMO e vários outros no Município de São Paulo


Aconteceu: 08/06/22
Abertura: Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça
Apresentação: Alexandre Levin, Procurador do Município de São Paulo, Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP e e Coordenador do Núcleo de Direito Administrativo do CEJUR-PGM-SP

Assistir a gravação no canal do YouTube do CEJUR, pelo link:
https://youtu.be/tatYBQRCnd4

 


Tema: Desjudicialização e Cultura de Paz
Participantes: Marina Magro Beringhs Martinez, Procuradora-Geral do Município de São Paulo; Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior, Defensor Público-Geral do Estado e Renata Mota Maciel, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Capital.

Aconteceu: 04/05/22
Abertura: Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça
Apresentação: Roberto Angotti Jr, Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (CEJUR).

 

Assistir a gravação no canal do YouTube do CEJUR, pelo link:
https://youtu.be/Y8Fz6bTko1U?list=PLkQCTDYONezzpZTzFke2oLlnMw4hWPQIZ

 

  

 

Série de Programas com Transmissões On-line. 2021.

 

Tema: Objetivos da Corregedoria Geral de Justiça
Participações: Desembargador Ricardo Mair Anafe, Corregedor de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministra Maria Tereza Rocha de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça e Daniel Falcão, Controlador Geral do Município de São Paulo.


Assistir no canal do YouTube do CEJUR, pelo link: https://youtu.be/FE3qiTewht8

 


Tema: O Ministério Público na Defesa dos Direitos Humanos
Participações:
Mario Luiz Sarrubbo, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e Marina Magro Beringhs Martinez, Procuradora-Geral do Município de São Paulo.

Assistir no canal do Youtube do CEJUR, pelo link: https://youtu.be/nMnXbeCI5hI

 


Tema: Funções Constitucionais da Defensoria Pública
Participações:
Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior, Defensor Público Geral do Estado de São Paulo e Celso Augusto Coccaro Filho, ex-Procurador do Município.

Assistir no canal do YouTube do CEJUR, pelo link: https://youtu.be/4L6iFzrW5Ik

 


Tema: Aprendendo com a contingência: a Pandemia e o Direito Público
Participações:
Floriano Azevedo Marques, Diretor e Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Marina Magro Beringhs Martinez, Procuradora Geral do Município de São Paulo.

Assistir no canal do YouTube do CEJUR, pelo link: https://youtu.be/bhhNCVmlWz4

 


Tema: Atribuições de Estado e de Governo na Administração Pública
Participações:
José Levi Mello do Amaral Júnior, Ex-Advogado Geral da União e Professor Associado de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Flávio Barbarulo Borgheresi, Secretário-Adjunto de Governo do Município de São Paulo.

Assistir no canal do YouTube do CEJUR, no link: https://youtu.be/xNq7wSvYwmE

 


Tema: A Proteção das Pessoas com Deficiência
Participações: Alberto do Amaral Junior, Doutor e Livre Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Professor Associado da FDUSP. Pesquisador pela Faculdade de Direito Yale Law School e Silvia Grecco, Secretária da Pessoa com Deficiência do Município de São Paulo.

Assistir no canal do YouTube do CEJUR, no link: https://youtu.be/JNddA3D-mKU

 


Tema: O Ministério Público no Enfrentamento do Racismo Estrutural
Participantes:
Mario Augusto Vicente Malaquias, Promotor de Justiça e coordenador da área de Habitação e Urbanismo do Centro de Apoio Cível e de Tutela Coletiva (CAO-Cível) do Ministério Público do Estado de São Paulo e Joabe dos Santos Souza, Procurador do Município, Assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e integrante da Comissão de Acompanhamento da Política de Cotas.


Assistir no canal do YouTube do CEJUR, no link: https://www.youtube.com/watch?v=Htz_6wiR8Mw

 

Secretaria Municipal de Justiça de São Paulo (SMJ)
Telefones: 3113-8684
E-mail: smjcomunicacao@prefeitura.sp.gov.br
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