ENCONTROS NOTÁVEIS é apresentado pela Profa. Dra. Eunice Prudente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Secretária de Justiça de São Paulo, com o apoio do CEJUR SP - Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo, Procurador Roberto Angotti Júnior, Coordenador Geral do CEJU SP.
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Série 2023
O primeiro ENCONTROS NOTÁVEIS da série 2023 foi realizado no dia 15/02/2023, no horário das 17h com o tema: "O Trabalho na Contemporaneidade"
Os convidados e convidadas da edição abertura da temporada 2023 foram: Desembargador Homero Batista, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e a Secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Aline Cardoso.
O debate com muitas informações e diálogos teve inicialmente a Profa. Dra. Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça e com a mediaçao do Procurador- Diretor Roberto Angotti Jr, do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo.
A discussão colocou em pauta alguns dos maiores desafios para o mundo do trabalho atualmente, como o desemprego, o trabalho análogo à escravidão, a terceirização, a subocupação, a desigualdade e a necessidade de qualificação profissional. Os convidados falaram sobre o papel do poder público e jurídico no enfrentamento deles em uma das maiores metrópoles do país, a cidade de São Paulo.
A secretária de Justiça deu início ao encontro parabenizando os presentes e destacou o empenho da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. “Eu sou testemunha ocular do conhecimento e todo o empenho da secretária Aline Cardoso e toda a equipe da SMDET para a reinserção das pessoas ao mercado de trabalho, com o desenvolvimento de diversos programas que se preocupam em proporcionar desde a qualificação profissional até as vagas de emprego”.
Oferecendo um panorama histórico da implementação e diversas modificações da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que completa 80 anos em 2023, o desembargador Homero Batista destacou alguns dos desafios contemporâneos a serem combatidos dentro do direito trabalhista. A necessidade de maior participação social no processo de formação e implementação de leis foi uma delas. O especialista afirma que os direitos trabalhistas não podem ser encarados como um benefício individual. “Nós temos uma vocação coletiva. Precisa haver diálogo. Todos os seres humanos estão envolvidos em atividades de trabalho, desde o estudante até o alto-executivo. O trabalho ainda tem centralidade, ainda é uma das principais fontes de dignidade do ser humano, sem contar a subsistência”.
A secretária Aline Cardoso iniciou seu discurso reiterando a fala. “Nós queremos dar à população dignidade, oportunidades, garantir o direito de gerar a sua renda, a liberdade de trabalhar e de conseguir honrar seus compromissos. A renda precisa proporcionar qualidade vida, lazer e permitir que as pessoas tenham uma existência plena”.
A titular da pasta de Desenvolvimento Econômico e Trabalho também destacou a importância de prestar atenção às outras modalidades de emprego que estão amplamente presentes na cidade de São Paulo, como os Microempreendedores Individuais – MEI. “A política pública precisa de alguma maneira acompanhar e apoiar novas formas de trabalho e geração de renda. O que nos compete é fazer com que eles tenham a melhor condição de trabalho possível, do ponto de vista da formalização, da qualificação e da busca de oportunidades. Temos uma rede solidificada na Capital que oferece uma gama de programas e serviços a fim de o empreendedor evolua e também gere postos de trabalho”.
A secretária também explicou as perspectivas do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico para os próximos 10 anos na capital. “Nós, como Prefeitura, podemos nortear um pouco a cidade de São Paulo no impulsionamento do desenvolvimento econômico. Com base nas tendências de mercado, no futuro do trabalho, na realidade dos territórios e outra inovações e tendências mundiais e nacionais, selecionamos cerca de 150 ações que vão atuar nos 10 setores que identificamos como os principais para a economia do município.
Conheça mais sobre Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico
Veja a íntegra do Encontro Notáveis. Clique para assistir. Canal YouTube
Colaboração: SMJ | CEJUR | SMDET
Tema: Carreiras típicas de Estado
Participantes: Elival Silva Ramos, Professor Titular de Direito Constitucional e Chefe do Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ex-Procurador Geral do Estado de São Paulo.
Aconteceu: 07/12/22
Abertura: Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça
Apresentação: Roberto Angotti Jr, Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (CEJUR).
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Assistir. Ao vivo. Quarta-feira (07) às 15h00
https://www.youtube.com/watch?v=Zv6WboSTNag
Tema: Racismo Estrutural
Participantes: Fabio Santana, Procurador do Município. Inês Coimbra, Procuradora do Estado de São Paulo.
Aconteceu: 16/11/22
Abertura: Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça
Apresentação: Roberto Angotti Jr, Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (CEJUR).
Assistir a gravação no canal do YouTube do CEJUR
https://www.youtube.com/watch?v=F8Y6nfgJ9uA&t=144s
Tema: O Município do Século XXI: Construindo Cidades Inteligentes
Participantes: Débora Souto, doutora em Direito Urbanístico e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Com pós-doutorado pelo Departamento de saúde e meio ambiente da Faculdade de saúde pública da USP; Mestre profissional em direito internacional do meio ambiente pela Universidade de Limoges; Procuradora do Município de São Paulo, atuando atualmente na Assessoria Jurídica da SEHAB. Gustavo Machado Tavares, Procurador do Município do Recife; Presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).
Aconteceu: 28/09/2022
Abertura: Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça
Apresentação: Roberto Angotti Jr, Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (CEJUR).
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Assistir a gravação no canal do YouTube do CEJUR
https://youtu.be/aPPa_CbnkK0?list=PLkQCTDYONezzpZTzFke2oLlnMw4hWPQIZ
Tema: Transação Tributária
Participantes: Guilherme Bueno de Camargo, Secretário da Fazenda Municipal; Rafael Aquirrezábal, Presidente da Associação e Sindicato dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo (AAFITSP).
Aconteceu: 10/08/2022
Abertura: Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça
Apresentação: Roberto Angotti Jr, Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (CEJUR).
Assistir a gravação no canal do YouTube do CEJUR, pelo link
https://youtu.be/JJzIzOyA1-0?list=PLkQCTDYONezzpZTzFke2oLlnMw4hWPQIZ
Tema: A Evolução do Direito Administrativo
Participantes: Odete Medauar: Professora Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP (aposentada), Mestre, Doutora e Livre-Docente pela USP, Especializada em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Liége – Bélgica, Procuradora Municipal da Prefeitura de São Paulo – aposentada. Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho: Advogado, economista e consultor, Procurador do Município de São Paulo aposentado, Diretor da Cia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos. Ocupou o cargo de Diretor da SPURBANISMO e vários outros no Município de São Paulo
Aconteceu: 08/06/22
Abertura: Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça
Apresentação: Alexandre Levin, Procurador do Município de São Paulo, Doutor em Direito do Estado pela PUC-SP e e Coordenador do Núcleo de Direito Administrativo do CEJUR-PGM-SP
Assistir a gravação no canal do YouTube do CEJUR, pelo link:
https://youtu.be/tatYBQRCnd4
Desjudicialização e Cultura de Paz
Participantes: Marina Magro Beringhs Martinez, Procuradora-Geral do Município de São Paulo; Florisvaldo Antônio Fiorentino Junior, Defensor Público-Geral do Estado e Renata Mota Maciel, Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da Capital.
Aconteceu: 04/05/22
Abertura: Eunice Prudente, Secretária Municipal de Justiça
Apresentação: Roberto Angotti Jr, Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (CEJUR).
Assistir a gravação no canal do YouTube do CEJUR, pelo link:
https://youtu.be/Y8Fz6bTko1U?list=PLkQCTDYONezzpZTzFke2oLlnMw4hWPQIZ
Série de Programas com Transmissões On-line. 2021.
Objetivos da Corregedoria Geral de Justiça
Participações: Desembargador Ricardo Mair Anafe, Corregedor de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ministra Maria Tereza Rocha de Assis Moura, Corregedora Nacional de Justiça e Daniel Falcão, Controlador Geral do Município de São Paulo.
Assistir no canal do YouTube do CEJUR, pelo link: https://youtu.be/FE3qiTewht8
O Ministério Público na Defesa dos Direitos Humanos
Participações: Mario Luiz Sarrubbo, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo e Marina Magro Beringhs Martinez, Procuradora-Geral do Município de São Paulo.