Veja as respostas às perguntas mais frequentes relacionadas com o trabalho desenvolvido pela Secretaria Municipal de Justiça.
1 – O que faz a Secretaria Municipal de Justiça?
Criada em maio de 2018, a Secretaria Municipal de Justiça (SMJ) tem por finalidade promover e manter relações institucionais com os órgãos do Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas e com outras entidades ligadas à Justiça, bem como definir o posicionamento político–institucional relativo a temas de especial relevância para a Administração Pública Municipal e executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.
2 – Como posso acompanhar o trabalho da Secretaria Municipal de Justiça?
A Secretaria Municipal de Justiça disponibiliza em sua página, no site da Prefeitura, todas as informações referente a funcionários, atividades, organograma (acesso à informação) e participação social.
3 - O que é transparência ativa?
A transparência é considerada ativa quando os órgãos públicos tomam a iniciativa de divulgar dados e informações de interesse público ainda que não tenham sido expressamente solicitados. Por exemplo: despesas, transferências de recursos financeiros, formas de contato e estrutura institucional são informações que já devem estar publicadas na internet, independentemente de solicitações. A lista está no artigo 8º da Lei de Acesso, mas essa é apenas uma indicação do “mínimo” a ser divulgado. O ideal é que, cada vez mais, os órgãos promovam a transparência ativa de todas as informações públicas, diminuindo a quantidade de pedidos individuais.