Perguntas Frequentes

Perguntas frequentes sobre a Secretaria Municipal de Justiça

Veja as respostas às perguntas mais frequentes relacionadas com o trabalho desenvolvido pela SMJ.  

Você também pode consultar a base de pedidos respondidos pelo Sistema Eletrônico de Informações (e-sic).

1 – O que faz a Secretaria Municipal de Justiça?   

Criada em maio de 2018, a Secretaria Municipal de Justiça (SMJ) tem por finalidade promover e manter relações institucionais com os órgãos do Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas e com outras entidades ligadas à Justiça, bem como definir o posicionamento político–institucional relativo a temas de especial relevância para a Administração Pública Municipal, atuar na defesa do consumidor e executar atividades compatíveis e correlatas com a sua área de atuação.

2 – Como posso acompanhar o trabalho da Secretaria Municipal de Justiça?

A Secretaria Municipal de Justiça disponibiliza em sua página, no site da Prefeitura, todas as informações referente a funcionários, atividades, organograma (acesso à informação) e participação social. 

3 - O que é transparência ativa?

A transparência é considerada ativa quando os órgãos públicos tomam a iniciativa de divulgar dados e informações de interesse público ainda que não tenham sido expressamente solicitados. Por exemplo: despesas, transferências de recursos financeiros, formas de contato e estrutura institucional são informações que já devem estar publicadas na internet, independentemente de solicitações. A lista está no artigo 8º da Lei de Acesso, mas essa é apenas uma indicação do “mínimo” a ser divulgado. O ideal é que, cada vez mais, os órgãos promovam a transparência ativa de todas as informações públicas, diminuindo a quantidade de pedidos individuais.

4 - Como fazer um pedido de informação à Prefeitura de São Paulo?

Pela internet:
Cadastre-se no Sistema e-SIC
- Com seu nome de usuário e senha, preencha o formulário para efetuar um novo pedido ou para consultar o andamento de pedidos já realizados.
- Um número de protocolo será gerado para cada solicitação, com prazo para resposta.

Presencial:

- Dirija-se à unidade física do e-SIC pertencente ao órgão ao qual você pretende solicitar a informação. É necessária a apresentação de um documento de identificação.
- O(a) servidor(a) responsável deverá inserir o pedido no e-SIC. Guarde o seu número de protocolo para futuras consultas.

6 – Quais os canais de atendimento da Ouvidoria?

O munícipe pode entrar em contato com a Ouvidoria Geral do Município de São Paulo por meio do preenchimento e envio do formulário eletrônico de denúncia;

Posto Aqui tem Ouvidoria - Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha) Atendimento setorial das Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), da Pessoa com Deficiência (SMPED) e da Ouvidoria Geral do Município.

>>>Aviso Importante – Covid-19 - Retomada de atendimento presencial a partir de 05 de julho de 2021<<<

O atendimento presencial da Ouvidoria Geral do Município de São Paulo foi retomado gradativamente nas unidades do Programa Descomplica SP, entre 10h e 14h, com agendamento dos atendimentos pela Central SP 156.
 

 *Unidades do Descomplica SP:

  • Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
  • Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
  • Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470
  • São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
  • Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001
  • São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
  • Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
  • Horário de Atendimento: 08h às 17h

Unidades do Descomplica SP (retomada do atendimento de forma gradativa - Decreto 60.336/2021 - com agendamento prévio e horário reduzido - 10h às 14h)

O endereço para envio de carta é: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.