Órgão integrante do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor que tem por finalidade promover e implementar ações voltadas à educação, proteção e defesa do consumidor.
Sistema web - http://esic.prefeitura.sp.gov.br - que centraliza todos os pedidos de informação dirigidos a Prefeitura do Município de São Paulo, amparados pela Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011.
Decreto Municipal dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos.
Informações dos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras informações.
Seu objetivo é realizar formação e certificação gratuita à população nas áreas de abrangência das 32 Subprefeituras Regionais, nos eixos de Governo Aberto: Transparência, Inovação, Participação Social e Integridade.
