Justiça | Secretaria Municipal da Justiça | Prefeitura da Cidade de São Paulo

SERVIÇOS

Código de Defesa do Usuário do Serviço Público

Decreto Municipal dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos.

Sistema Eletrônico de Informação - E-sic

A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção.

Procon Paulistano

A Coordenadoria de Defesa do Consumidor - PROCON PAULISTANO, vinculada à Secretaria Municipal de Justiça, é Órgão integrante do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor

SAIBA MAIS

Carta de Serviços ao Usuário

Com a Carta de Serviços ao Usuário obtêm informações dos serviços oferecidos pelo órgão, requezitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras informações.

Seu objetivo é realizar formação e certificação gratuita à população nas áreas de abrangência das 32 Prefeituras Regionais, nos eixos de Governo Aberto: Transparência, Inovação, Participação Social e Integridade (Accountability)

Para fomentar o debate e trazer sugestões, desde 2013 a CGM-SP organiza os Cafés Hackers

A Prefeitura de São Paulo possui uma série de portais que facilitam na consulta de informações públicas em diferentes formatos e auxiliam nas decisões, que vão de escolher uma linha de ônibus para chegar a um determinado destino até analisar a eficiência de políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura.

Assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC entre a Prefeitura de São Paulo e a Igreja Universal do Reino de Deus

Inauguração da Galeria de Fotos dos ex-secretários de Segurança Pública do Estado de São Paulo

Reunião do Comitê de Crise do Viaduto da Marginal Pinheiros

Seminário "Os métodos adequados de resolução de disputas e a Advocacia Pública"

Procuradoria da Câmara lança edição 2018 do sexto volume da revista