É de extrema importância que se previna a prática de atos de improbidade administrativa nos serviços públicos.

OBJETIVO
• Entender o procedimento administrativo, as providências cautelares, a ação de improbidade administrativa e a prescrição;
• Conhecer o posicionamento jurisprudencial sobre as principais questões relacionadas à improbidade administrativa.

CONTEÚDO
1. Procedimento administrativo;
2. Providências cautelares: indisponibilidade de bens, sequestro e afastamento do cargo, emprego ou função;
3. Ação de improbidade administrativa: competência, legitimidade, pedido, procedimento, sentença, reexame necessário e coisa julgada;
4. Prescrição;
5. Posicionamento jurisprudencial sobre as principais questões relacionadas à
Improbidade administrativa.

PÚBLICO-ALVO
Ter feito o módulo I do curso (20190027). A capacitação é indicada a todos os agentes públicos, independentemente do cargo e da posição hierárquica ocupada, uma vez que todos possuem o dever de probidade.

METODOLOGIA
Exposição dialogada, estudos de casos e debates.

CARGA HORÁRIA
4 horas.

AVALIAÇÃO
Frequência: 100%
Conceito: BOM