Despacho Autorizatório

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM  01/06/2021– PÁGINA 88, para acessar o documento clique aqui

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0002505-0

CONCORRÊNCIA nº 007/SGM/2020

ASSUNTO: CONCESSÃO DE USO, A TITULO ONEROSO, DE ÁREAS SITUADAS NO VALE DO ANHANGABAÚ, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA SUA GESTÃO, MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E ATIVAÇÃO SOCIOCULTURAL.

OBJETO: HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME, ADJUDICAÇÃO DO OBJETO E CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO.

I. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente a Ata de Deliberação da Comissão Especial de Licitação (doc. SEI nº 044616323), o encaminhamento 045206459 e a informação da Secretaria de Desestatização e Parcerias em SEI 045205351, HOMOLOGO o procedimento licitatório nº 007/SGM/2020, na modalidade Concorrência, que tem por objeto a "Concessão de uso, a título oneroso, das áreas situadas no Vale do Anhangabaú, no Município de São Paulo para a sua gestão, manutenção, preservação e ativação sociocultural";

II. ADJUDICO o objeto licitado à licitante "Consórcio Viva o Vale", integrado pela empresa URBANCOM CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., inscrito no CNPJ sob o n.º 37.367.215/0001/55., NACIONAL SHOPPING PLANEJAMENTOS E REESTRUTURAÇÃO DE SHOPPING CENTER LTDA., inscrito no CNPJ sob o n.º 02.622.472/0001-01, e B. INTERNACIONAL REAL ESTATE LTDA ., inscrito no CPNJ sob o nº 390.619.388-80 pelo maior valor da outorga fixa ofertado de R$6.509.000,33 (seis milhões, quinhentos e nove mil reais e trinta e três centavos) nos termos do Edital, pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da emissão da ordem de início;

III. Convoque-se a adjudicatária, consoante previsto no subitem 18.2, para cumprimento das condições precedentes à assinatura do contrato, dispostas no item 19 e subsequentes do Edital, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis a partir da publicação deste ato no Diário Oficial da Cidade;

Assista ao vídeo da Sessão de Abertura do Envelope 2°- Documentos de Habilitaçãona íntegra (clique aqui)

ACESSO a  ATA da Sessão de Abertura do Envelope 2°- Documentos de Habilitação  (clique aqui) e ATA da CEL - HABILITAÇÃO (clique aqui)

COMUNICADO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 19/05/2021– PÁGINA 50, para acessar o documento clique aqui

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0002505-0

CONCORRÊNCIA nº 007/SGM/2020

OBJETO: CONCESSÃO DE USO, A TITULO ONEROSO, DE ÁREAS SITUADAS NO VALE DO ANHANGABAÚ, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA SUA GESTÃO, MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E ATIVAÇÃO SOCIOCULTURAL.

INTERESSADOS: PMSP, SGM/SEDP, CONSÓRCIO VIVA O VALE.

A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso de suas atribuições, comunica a designação de data para a Sessão Pública Virtual de abertura do envelope de habilitação da segunda colocada na fase de classificação das propostas comerciais, Consórcio Viva o Vale, no âmbito da Concorrência nº 007/SGM/2020.
Tendo em vista o recrudescimento do número de casos, óbitos e internações decorrentes do Covid-19 e as medidas restritivas previstas na Fase Vermelha e Roxa do Plano São Paulo (Decreto Estadual nº 64.994/2020), em especial o art. 3º do Decreto Municipal nº 60.107/2021, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos municipais e, ainda, com fulcro na Informação nº 486/2020-PGM.CGC, a sessão de abertura do envelope de habilitação, de forma a garantir o distanciamento social necessário, poderá ser acompanhada pelo público através das seguintes instruções:

SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO: 19 DE MAIO DE 2021 às 14h30.

A publicidade e o acesso a sessão serão garantidas, exclusivamente, pela transmissão online ao vivo, a ser realizada na plataforma ZOOM e YOUTUBE, por meio dos links:

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZ0tc-yprDkuHdPuOYwEun5L8xpLOq6JEfCz

https://tinyurl.com/xunkp5b

https://www.youtube.com/watch?v=N_jUyGbOKTo

Sugerimos aos interessados que realizem suas inscrições previamente, por meio dos links supramencionados.
Cada Consórcio licitante indicará um representante credenciado que terá o direito de fala, durante a Sessão Pública Virtual de abertura do envelope de habilitação.

O vídeo da Sessão Pública Virtual ficará disponível na página eletrônica da Secretaria de Governo Municipal em sua integralidade, logo após o término da sessão.
Informamos, por fim, que as comunicações e protocolos devem ocorrer exclusivamente pelo e-mail valedoanhangabau@prefeitura.sp.gov.br
 

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0002505-0

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 26/03/2021 – PÁGINAs 95 e 96, para acessar o documento clique aqui

CONCORRÊNCIA nº 007/SGM/2020

OBJETO: CONCESSÃO DE USO, A TITULO ONEROSO, DE ÁREAS SITUADAS NO VALE DO ANHANGABAÚ, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA SUA GESTÃO, MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E ATIVAÇÃO SOCIOCULTURAL.

INTERESSADOS: PMSP, SGM/SEDP, CONSÓRCIO VIVA O VALE.

ASSUNTO: CONVOCAÇÃO DO LICITANTE CLASSIFICADO COMO SEGUNDO COLOCADO

 I- Considerando o exaurimento do prazo fixado para a assinatura do contrato sem o cumprimento das obrigações precedentes pela adjudicatária e, à vista dos elementos contidos no encaminhamento da Sra. Secretária Executiva de Desestatização e Parcerias, equipe técnica e assessoria jurídica (docs. SEI nºs 041370611, 041223682 e 041330134) os quais acolho como razões de decidir, TORNO PREJUDICADA A HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME E A ADJUDICAÇÃO DO OBJETO ao "Consórcio Viaduto do Chá", integrado pela empresa G2 PARTERNS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 28.890.238/0001-59, e GMCOM EVENTOS E PROJETOS ESPECIAIS LTDA- EPP., inscrita no CNPJ sob o n.º 27.239.208/0001-14 e CONVOCO o licitante classificado em segundo lugar, “Consórcio Viva o Vale” constituído pelas empresas Urbancon Consultorias e Participações LTDA., incrita no CNPJ: 37.367.225.0001-55, Nacional Shopping Planejamentos e Reestruturação de Shopping Center LTDA., inscirta no CNPJ: 02.622.472/0001-01 e B. Internacional Real Estate LTDA., inscrita no CNPJ: 02.164.894./0001-80 para que, no prazo de cinco dias úteis, manifeste seu interesse na adjudicação do objeto nos termos do Parecer PGM Informação nº 1.088/2019 – PGM.AJC (019415038).

II - Restituam-se estes autos administrativos à Comissão Especial de Licitação e a Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias para demais providências necessárias visando à convocação do segundo colocado e prosseguimento do certame; .

III- Simultaneamente, remeta-se o processado a Coordenadoria de Administração e Finanças - SGM/CAF fim de que seja instaurado processo sancionador ao "Consórcio Viaduto do Chá", integrado pela empresa G2 PARTERNS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 28.890.238/0001-59, e GMCOM EVENTOS E PROJETO S ESPECIAIS LTDA- EPP., inscrito no CNPJ sob o n.º 27.239.208/0001-14, nos termos da cláusula 23 do edital e demais aplicáveis, observado o contraditório e ampla defesa, nos termos da legislação municipal aplicável à espécie.

IV- Contados da publicação deste, e, dando-se ciência ao "Consórcio Viaduto do Chá" em havendo interesse, que apresente em até cinco dias úteis recurso;

                                           ATA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - DELIBERAÇÃO

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 02/12/2020 – PÁGINA 60, para acessar o documento clique aqui

 Realizada em 01 de dezembro de 2020 de forma virtual através de correspondência eletrônica entre os membros da Comissão Especial de Licitação - CEL, designados pela Portaria nº 200/20-SGM incumbida de processar e julgar a concorrência citada na epígrafe, para deliberarem acerca do recurso apresentado pelo licitante em face da decisão desta Comissão que julgou habilitada a licitante classificada em primeiro lugar. O recurso foi interposto pelo licitante CONSÓRCIO VIVA O VALE em 13 de novembro de 2020, ato contínuo, foi aberto prazo para o CONSÓRCIO VIADUTO DO CHÁ apresentar contrarrazões, o que o fez no dia 23 de novembro do corrente ano. Após análise técnica, de acordo com o subitem 17.2 do Ato Convocatório, constatou-se que o recurso é tempestivo, razão porque dele se conhece. No entanto, em consonância ao dispositivo 17.6 do Edital, quanto ao mérito, não merecem prosperar, conforme as razões de decidir em anexo a esta Ata (doc. SEI n.º 036235576). Na sequência a CEL deliberou pela manutenção da decisão em conflito, publicada no Diário Oficial dia 07 de novembro de 2020, fls. 64, na sua integralidade e, nos termos do subitem 17.6 do Edital e do art. 109, §4º, da Lei Federal nº 8.666/1993, submete o processado para decisão final do Senhor Secretário de Governo Municipal. Nada mais havendo, foi lavrada a presente ata, que segue para o recolhimento das assinaturas eletrônicas dos membros desta Comissão

CONCORRÊNCIA nº 007/SGM/2020

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 17/11/2020 – PÁGINA 48, para acessar o documento clique aqui

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0002505-0

OBJETO: CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE ÁREAS SITUADAS NO VALE DO ANHANGABAÚ, PARA SUA GESTÃO, MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E ATIVAÇÃO SOCIOCULTURAL

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E ABERTURA DE CONTRARRAZÕES

A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso de suas atribuições, comunica que, mediante a interposição de recurso administrativo no dia 13 de novembro de 2020, em face da decisão de Habilitação do Consórcio Viaduto do Chá por esta CEL e, nos termos do item 17.2 do Edital em epígrafe, fica concedido prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente comunicado, para que os licitantes, apresentem, se assim o desejarem, contrarrazões ao recurso interposto pelo Consórcio Viva o Vale.

Após o prazo supracitado, a Comissão de Licitação irá se reunir para análise e julgamento.

Devido ao período de pandemia informamos que as comunicações e protocolos devem ocorrer preferencialmente pelo e-mail valedoanhangabau@prefeitura.sp.gov.br, via pela qual serão disponibilizadas as informações necessárias às licitantes. Caso seja necessária a realização de protocolo físico, o mesmo deverá ser agendado com pelo mesmo correio eletrônico.

                                                                                       COMUNICADO

 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 04/11/2020 – PÁGINAS 71 e 72, para acessar o documento clique aqui

CONCORRÊNCIA nº 007/SGM/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0002505-0

INTERESSADO: PMSP, SGM.

OBJETO: CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE ÁREAS SITUADAS NO VALE DO ANHANGABAÚ, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA SUA GESTÃO, MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E ATIVAÇÃO SOCIOCULTURAL.

ASSUNTO:  SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO.

A Comissão Especial de Licitação (CEL), no uso de suas atribuições, comunica a designação de data para a sessão de abertura dos envelopes de habilitação da Concorrência nº 007/SGM/2020 do licitante classificado em primeiro lugar, conforme segue:

SESSÃO DE ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO: 05 DE NOVEMBRO DE 2020 às 10h30.

LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: RUA LIBERO BADARÓ, ED. OTHON, Nº 190, AUDITÓRIO 25° ANDAR, CENTRO, SÃO PAULO.

Diante do atual cenário de crise sanitária, em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e em consonância ao art. 5º do Decreto nº 59.283/2020, assim como pelo Parecer PGM 028935766, a sessão de abertura dos envelopes, referentes à Concorrência em epígrafe, será realizada no formato semipresencial, de forma a garantir o distanciamento social necessário entre os presentes. Portanto, seguem as instruções de participação:

Presencial: Reservada apenas aos licitantes que apresentaram envelopes, ficando limitada a enviar 2 (dois) representantes; é obrigatório o uso de máscara por todos os presentes, que serão orientados no local quanto ao distanciamento necessário entre os participantes;

A publicidade da sessão será garantida, exclusivamente, pela transmissão online ao vivo, a ser realizada na plataforma ZOOM, por meio dos links:

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZAld-uoqj0jHtTwF9hrC0EiUo_cOtpd2FKp

https://tinyurl.com/yyo4mdbt

Devido ao período de pandemia informamos que as comunicações e protocolos devem ocorrer preferencialmente pelo e-mail valedoanhangabau@prefeitura.sp.gov.br, via pela qual serão disponibilizadas as informações necessárias às licitantes. Caso seja necessária a realização de protocolo físico, o mesmo deverá ser agendado pelo mesmo correio eletrônico.

                                                                   AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL EM 23/09/2020 – PÁGINA 39, para acessar o documento clique aqui

 CONCORRÊNCIA nº 007/SGM/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 6011.2020/0002505-0

INTERESSADO: PMSP, SGM.

OBJETO: CONCESSÃO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, DE ÁREAS SITUADAS NO VALE DO ANHANGABAÚ, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA SUA GESTÃO, MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E ATIVAÇÃO SOCIOCULTURAL.

ASSUNTO: PUBLICAÇÃO DA LICITAÇÃO.

 A Comissão Especial de Licitação, designada nos termos da Portaria 200/SGM/2020, publicada no DOC de 22/07/2020, em atendimento ao despacho exarado pelo Senhor Secretário de Governo (doc sei nº 033492259) que determinou a publicação do edital da Concorrência nº 007/SGM/2020 para o dia 23 de setembro de 2020, faz saber o quanto segue:

DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: 23 DE OUTUBRO DE 2020, das 10h00 às 11h00.

 DATA PARA SESSÃO DE ABERTURA - ABERTURA DOS ENVELOPES: 23 DE OUTUBRO DE 2020 às 11h00.

 LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: RUA LÍBERO BADARÓ, ED. OTHON, Nº 190, AUDITÓRIO 25° ANDAR, CENTRO, SÃO PAULO.

 LOCAL PARA A RETIRADA DO EDITAL: Diante do atual cenário de crise sanitária, em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19), em consonância ao art. 5º do DECRETO Nº 59.283/20, os protocolos e a disponibilização de documentos relatados no Edital serão feitos, preferencialmente, através do e-mail valedoanhangabau@prefeitura.sp.gov.br, e da nossa página eletrônica, no site da Prefeitura de São Paulo, página da Secretaria de Governo-Desestatização/ Projetos, por meio dos links:

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/vale_do_anhangabau/index.php?p=302644

https://tinyurl.com/y3hl49qw

http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/

Caso algum interessado não consiga realizar protocolo ou acessar os documentos pela via eletrônica e tenha interesse em fazer a retirada física dos documentos editalícios ou entrega de qualquer documentação referente ao certame deverá agendar previamente o comparecimento por meio do e-mail disponibilizado.

Ainda de acordo com o art. 5º do Decreto nº 59.283/2020, assim como o Parecer PGM doc. 028935766, a sessão de abertura dos envelopes, referentes à concorrência em epígrafe, será realizada no formato semipresencial.
De forma a garantir o distanciamento social necessário entre os presentes, serão adotadas as seguintes práticas:

É obrigatório o uso de máscaras de proteção facial para todos os presentes na sessão, em consonância com o art. 1º do Decreto Estadual nº 64.959/20;

Fica permitida a participação presencial somente aos interessados que entregarão envelopes na sessão, sendo limitado o ingresso de 02 (dois) participantes por licitante (empresa/consórcio);

Os presentes serão orientados no local quanto ao distanciamento necessário entre os participantes, podendo ser realocados conforme a quantidade de pessoas presentes;

Não será permitido o ingresso de pessoas que não desejam participar do certame ou que não sejam estritamente necessárias para a condução dos trabalhos;

A publicidade da sessão será garantida pela transmissão online ao vivo, a ser realizada na plataforma ZOOM, por meio dos links:

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZMod-2tpzMqH9E0ndn52HH2WCQcYAEwtgsm

https://tinyurl.com/y6rrpfpj