| Informações Gerais | |
| Objeto | O objeto da presente licitação é a seleção de proposta mais vantajosa para a execução de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa para a requalificação da região do Parque Dom Pedro II. |
| Descrição | O objetivo do projeto está direcionado para a implantação de áreas verdes e execução de melhoramentos viários na região do Parque Dom Pedro II, juntamente à execução dos serviços de manutenção, conservação, preservação e manejo ambiental e ativação sociocultural, nos termos da Lei Federal nº 11.079/2004, Lei Municipal nº 14.517/2007, do Anexo III - Minuta do Contrato e dos demais anexos do Edital. |
| Modalidade | Concessão Administrativa (PPP) |
| Localidade | Parque Dom Pedro II |
| Tempo de Contrato | 30 anos (360 meses) |
| Outorga total/contrato | R$ 2.034.088.333,94 Valor Estimado |
| Investimento | R$ 694.560.000,00 Valor Estimado |
| Benefícios Econômicos Totais | R$ 737.320.000,00 Valor Estimado |
| Fase Atual | Consulta Pública |
| Poder Concedente | Secretaria Municipal de Subprefeituras (SMSUB) |
| Concessionária | N/A |
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Editais, Publicações e Informações Adicionais
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Consulte a apresentação feita na audiência pública
Anexo II do Edital - Modelos e Declarações
Anexo III do Edital - Minuta de Contrato e seus Anexos
Anexo IV do Edital - Memorial Descritivo
Anexo V do Edital - Plano de Negócios de Referência
Anexo IV do Contrato - Sistema de Mensuração de Desempenho
Anexo V do Contrato - Mecanismo de Pagamento da Contraprestação e do Aporte
Anexo VI do Contrato - Diretrizes para Celebração de Contrato de Administração de Contas
Anexo VII do Contrato - Matriz de Riscos
Anexo VIII do Contrato - Diretrizes para Licenciamento
Anexo IX do Contrato - Penalidades
Modelo para Consulta Pública e Pedidos de Esclarecimento
Participe da Audiência Pública - 24/01
Comunicado de Encerramento de Consulta Pública