O curso de capacitação sobre Processo Eletrônico e Sistema Eletrônico de Informações (SEI) continua atraindo o interesse de expressivo número de servidores. Com duração de oito horas, o curso é direcionado aos servidores de todas as carreiras da administração direta e indireta, em especial aos envolvidos na realização das atividades de movimentação orçamentária, representantes das chefias de gabinete, servidores que organizam despacho dos secretários, assessores jurídicos, chefes das unidades de treinamento/desenvolvimento, assessorias de informática e coordenação/supervisão de administração e finanças.
O objetivo do curso – desenvolvido por meio de oficina em laboratório de informática – é disseminar entre esses servidores os conhecimentos necessários à operação do SEI, sistema que a Prefeitura está adotando para a gestão eletrônica de processos e documentos.
As 440 vagas para as turmas da primeira quinzena de março foram preenchidas em pouco mais de 24 horas, de acordo com fontes da Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (Emasp) que, em parceria com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (Prodam), coordenam o curso.
As inscrições para as turmas da segunda quinzena de março, com 40 vagas por dia, serão abertas em 9 de fevereiro e, como de praxe, deverão ser feitas por meio das unidades de recursos humanos de cada órgão.
A previsão é que a atividade prossiga até junho, com a oferta diária de 40 vagas.
O curso se desenvolve no Centro Educacional Rosangela Diegues, situado na Av. Zaki Narchi, 536 (ao lado da estação Carandiru do metrô), diariamente, das 8h às 17h.

Dados e cronograma

Cerca de 1,2 mil servidores foram capacitados até o último dia 3 de fevereiro. Quase 120 processos já tramitam pelo SEI e, até aquela data, cinco decretos haviam sido assinados digitalmente pelo prefeito Fernando Haddad.
Atualmente os seguintes tipos de processos se desenvolvem pelo meio eletrônico: pedido de crédito adicional suplementar; pedido de descongelamento e congelamento de dotação orçamentária; liberação e antecipação de cota orçamentária; edição de decreto de crédito adicional; pedido de crédito adicional suplementar por portaria (adequação orçamentária entre elementos de despesa da mesma atividade, categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de aplicação e fonte); registro das deliberações da Junta Orçamentário-Financeira (JOF); e recurso de autos de infração do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE) e Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA);
A partir de 19 de fevereiro os processos de impugnação de autos de infração do ISS, da TFE e da TFA também passarão a tramitar pelo SEI e, a partir de 3 de março, os processos de fiscalização desses tributos seguirão o mesmo caminho.