Virando a página contra a violência

Último encontro do curso Lei Maria da Penha sensibiliza agentes públicos sobre a violência contra a mulher

Nesta quinta-feira (14), a Coordenação de Políticas para Mulheres, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania promove, em parceria com a EMASP, o segundo e último encontro do curso Lei Maria da Penha e Enfrentamento à Violência de Gênero, que faz parte da campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Foram 70 alunas e alunos capacitados.

No primeiro dia da capacitação, conduzido por Alice Bianchini, que integra a Comissão da Mulher Advogada da OAB/Federal e Fabiana Dal’Mas, diretora da Associação Paulista do Ministério Público – APMP Mulher, foram apresentadas as estatísticas sobre a violência de gênero no Brasil, exemplos culturais sobre ideias machistas, a definição do que é o feminismo, as cinco formas de violência contra a mulher e as penalidades.

Na segunda aula, Gabriela Manssur, promotora de justiça e integrante do GEVID - Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica, do Ministério Público do Estado de São Paulo, discorreu sobre as inovações da Lei Maria da Penha e suas experiências de atuação como promotora. Para a última exposição, Gislaine Caresia, coordenadora de Políticas para Mulheres da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania fez um breve histórico dos direitos das mulheres na legislação brasileira e da atual estrutura de enfrentamento à violência de gênero no município de São Paulo.

“A mulher é vista como posse, como patrimônio. É isso que dá espaço para a violência de gênero”, afirma Gislaine. Durante a aula, ela argumentou que alguns homens, por acreditarem serem “donos” de suas companheiras, se sentem no direito de agredir, difamar e violentar como forma de educar.

O maior desafio é a denúncia, segundo a coordenadora. Ela explica que muitas vezes, a mulher não quer expor o companheiro porque tem esperança de que ele mude o comportamento, por medo, por vergonha de ser criticada, por pressão social para preservar a família e principalmente pela dependência financeira para o sustento da família. Gislaine acredita que é fundamental que a mulher seja amparada e receba a ajuda necessária. “É normal que ela tenha vergonha, um bloqueio, ache que só aconteceu com ela. É imprescindível que haja uma ajuda para essa mulher, para que ela não se sinta sozinha”.

A Lei Maria da Penha afirma que o poder público deve desenvolver políticas públicas que forneçam condições para que as mulheres possam superar a violência doméstica e familiar. No município de São Paulo existem os Centros de Referência da Mulher (CRMs) e Centros de Defesa e Convivência da Mulher (CDCM), locais que oferecem atendimento psicológico, social e jurídico para mulheres em situação de violência; os Centros de Cidadania da Mulher (CCMs), que são espaços de qualificação profissional; as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), unidades especializadas no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica; e o GEVID, que promove ações penais de responsabilização dos autores de violência. Para ter acesso a todos os serviços especializados, clique aqui.

Denuncie. Disque 180 e vire a página da violência.

 

Anexos:

Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)

Cartilha "Mulher, vire a página"