A EMASP realizou nesta quinta-feira (19) a capacitação de 32 servidores a respeito do combate e prevenção do Assédio Sexual na Administração Municipal. Esta foi a primeira turma do curso, desenvolvido para promover e disseminar o conhecimento dos pontos centrais da legislação e sensibilizar os servidores acerca da importância de denunciar ocorrências.

A formação é conduzida por Tatiana Perrone, coordenadora da Divisão de Promoção de Ética na COPI-CGM; e Gabriela Biazi, pesquisadora assistente no Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). Foram levantadas definições e diferenças entre o assédio sexual e o moral, os danos à saúde física e psíquica do agente público que sofre o assédio, das consequências negativas ao ambiente de trabalho, além de atentar para os canais de denúncia e as penalidades.

O combate e a prevenção do Assédio Sexual são disciplinados pela Lei nº 16.488, de 13 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 57.444, de 11 de novembro de 2016, que além da punição individual de qualquer conduta que caracterize assédio, prevê que o poder público atue em medidas preventivas, como a difusão de conteúdos voltados ao respeito e igualdade, divulgação e orientação acerca das condutas que caracterizam o assédio sexual, além de ser responsável pelos canais de atendimento e denúncia.

Um dos principais intuitos da formação é capacitar servidores para que atuem como multiplicadores desse conhecimento e que reflitam sobre a responsabilidade de construir um ambiente de trabalho livre de constrangimentos, ofensas e violências, além de sensibilizar para a importância da denúncia no controle às ocorrências.

Denuncie:

Canal especializado de atendimento, orientação e recebimento de denúncias de assédio sexual da Ouvidoria Geral do Município: (11) 3334-7125.

Atendimento presencial: Rua Líbero Badaró, 293 - 19º andar.

Horário de atendimento: das 10h às 16h.