Com a entrada de novos servidores nas áreas de contabilidade e com as recentes mudanças de procedimentos de tesouraria o curso se justifica pela necessidade de atualizar as unidades orçamentárias da Administração Direta com os conceitos básicos de pagamentos bem como alertar quanto às mudanças iminentes.

OBJETIVOS:  

Nivelar o conhecimento básico de servidores que atuam com pagamento.Nivelar o conhecimento básico de servidores acerca da legislação inerente aos pagamentos de credores da Administração Direta. 

CONTEÚDO 

01 – Lei 4320/64 – estágios da execução da despesa

02 – Decreto Lei 200/1967 - Figura do Ordenador de Despesas

03 – Decreto 58.030/2017 - Divisão de Programação de Pagamentos

04 – Decreto 52.078/2011 – Uso do Sistema SOF

05 – Decreto 51.197/2010 – Contas Bancárias de credores

06 – Portaria SF Nº 09/2021 – Dispensa de conta BB

07 – Portaria SF Nº 45/2021 – Antecipação de Pagamento

08 – Decreto 62.147/2023 – Autorização de Pagamento 09 – Decreto 47.096/2006 – CADIN Municipal

10 – Indicação de Dados para Pagamento

11 – Agrupamento de Documento

12 – Desagrupamento de Documento

13 – Penhoras Judiciais de Credores

14 -Tipos de Comprometimento Financeiro

15 – Etapas do pagamento após o comprometimento

16 – Comprovantes de Pagamentos

17 – Solicitação de Reprogramação de Pagamentos

18 – Devolução de pagamentos indevidos

METODOLOGIA  

Serão 2 aulas expositivas dialogadas, com apoio de slides e carga horária de 4 horas cada, totalizando 8 horas de formação.

PÚBLICO-ALVO  

Agentes públicos da Administração Direta que trabalhem nas contabilidades, ou áreas afins, dos diversos órgãos que tenham contato com os pagamentos aos credores da Prefeitura, sejam da carreira de APDO, AAG ou comissionados.

PRÉ-REQUISITO 

Trabalhar na área de contabilidade, Coordenadorias de Administração e Finanças, Coordenadorias de Orçamento e Finanças e afins.

CARGA HORÁRIA: 8 horas

AVALIAÇÃO 

Frequência mínima: 100%.  

Conceito mínimo: Bom

MINIBIO DOS EDUCADORES 

COORDENADOR/EDUCADOR: Nome: Ariel Eduardo Rodrigues Ferreira

Minibio: Formado em Administração e Contabilidade, integrante da carreira de AAG, atualmente é Diretor da Divisão de Programação de Pagamentos da Secretaria Municipal da Fazenda.