QUALIFICAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS NA GESTÃO DE ÁREAS PÚBLICAS  

Necessidade de qualificar as subprefeituras no tema, conforme legislação: Institutos Jurídicos: Concessão, Autorização e Permissão de uso de áreas públicas e a Lei Orgânica do Município de São Paulo, Lei 13.399/2002, Decreto nº 52.201/2011.

 

OBJETIVOS:

Contribuir para formação e aprimoramento dos servidores que realizam a atividade de gestão de áreas públicas.        

 

CONTEÚDO

Institutos Jurídicos: Concessão, Autorização e Permissão de uso de áreas públicas.

Lei Orgânica do Município de São Paulo, Lei 13.399/2002, Decreto nº 52.201/2011.

 

METODOLOGIA

A formação será apresentada de forma síncrona usando plataforma de reunião on-line, em encontros de 3 horas de duração, com 100% de frequência obrigatória. Exposição dialogada, tendo como base os slides apresentados. A presença será aferida via Google Forms.

PÚBLICO-ALVO

 Agentes Públicos que atuam como Subprefeitos e Servidores lotados nas Subprefeituras.

 

PRÉ-REQUISITO

Atuar com áreas públicas nas Subprefeituras.

 

CARGA HORÁRIA: 3 horas         

AVALIAÇÃO

Frequência mínima: 100%.

Conceito mínimo: Bom

Nota:  -

 

MINIBIO DOS EDUCADORES

COORDENADOR/EDUCADOR: Tatiana Robles Seferjan

Minibio: Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Mestre e Doutora em Direito do Estado pela USP. Procuradora do Município de SP. Atualmente é Coordenadora de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Município de SP.