Cabe a Secretaria Municipal de Gestão fixar e implementar a política, as diretrizes e as prioridades pertinentes às atividades administrativas de suprimentos, aquisições, contratos, inclusive mediante a expedição de normas e a implantação e gestão de sistemas informatizados aplicáveis ao conjunto da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, conforme estabelece o artigo 151 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, nos termos previstos na Lei Federal 14.133/21. Por esse motivo a realização da oficina serve como apoio às unidades, na execução dos procedimentos pertinentes ao processo de licitação e gestão contratual, conforme estabelece a legislação acima.
OBJETIVOS:
Subsidiar os servidores nas aplicações práticas do Estudo Técnico Preliminar – ETP, segundo a Lei nº 14.133/2021, de modo a evidenciar a necessidade e o que está por trás da solução adotada, permitindo a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.
CONTEÚDO
• Principais diferenças entre ETP, TR e Projeto Básico;
• Obrigatoriedade e possibilidade de dispensa;
• Quem deve fazê-lo?
• Valor Estimado x Pesquisa de Preços no ETP;
• Qual é a sua estrutura obrigatória?
• O que é o Sistema ETP Digital do Compras.gov.br;
• Como elaborar o ETP no “SEI”;
• Exemplo ilustrativo;
• Como consultar outros ETP´s no Compras.gov.br;
METODOLOGIA
PÚBLICO-ALVO
PRÉ-REQUISITO
CARGA HORÁRIA:
AVALIAÇÃO
Frequência mínima: 100%.
Conceito mínimo: Bom
MINIBIO DOS EDUCADORES
COORDENADOR/EDUCADOR:
Nome: Cassiana Montesião de Sousa
Minibio: Graduada em Administração Pública pela UNESP, é Mestre em Administração pela UnB, e pós-graduada em Gestão Pública e Sociedade, pela Unicamp/Grupo de Análise de Políticas de Inovação em parceria com UFT.
Gestora governamental com mais de 15 anos de experiência em planejamento e gestão de políticas públicas, nas três esferas de governo. Entre 2014 e 2020, esteve à frente do Projeto de Orçamento por Resultados e da Coordenação do Plano Plurianual do Estado de São Paulo.
Desde setembro 2021, como Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, atua na reestruturação da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, liderando projetos voltados a fortalecer o planejamento e a capacidade de governança da área, frente aos novos desafios da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021).
Nome: João Paulo de Brito Greco
Minibio: Graduado em Psicologia pela PUC-SP e Direito pela USP. Servidor público desde 2009, com experiência na fiscalização de políticas públicas no Ministério Público do Estado de São Paulo, desde 2016 é Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental na Prefeitura de São Paulo, com atuação em todo o ciclo das políticas públicas. A partir de 2022, está trabalhando na implementação na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) no âmbito da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, cuja gestão assumiu em abril de 2023.
Nome: Marcus Vinicius Ferreira da Cunha Casasco
Minibio: Bacharelado em Ciências Econômicas (UFABC) e Bacharelado em Políticas Públicas (UFABC)
Pós-Graduação em Mestrado em Planejamento e Gestão do Território (UFABC). Atualmente Diretor da Divisão de Planejamento Estratégico - DPAC da Coordenadoria de Bens e Serviços - COBES
Nome: Lincoln Diogo Lima
Minibio: Mestre em Economia Política pela PUC-SP. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atualmente, é Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional (APDO/Economista) na Secretaria Municipal de Gestão de São Paulo. Professor nos cursos de graduação da Universidade de Sorocaba e da Universidade Cruzeiro do Sul, e professor convidado da Faculdade de Engenharia de Sorocaba (FACENS) no curso de MBA em Gestão Estratégica de Negócios para Engenheiros.