13ª OFICINA VIRTUAL SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES - INSTRUMENTOS AUXILIARES - SOBRE O CREDENCIAMENTO E O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Cabe a Secretaria Municipal de Gestão fixar e implementar a política, as diretrizes e as prioridades pertinentes às atividades administrativas de suprimentos, aquisições, contratos, inclusive mediante a expedição de normas e a implantação e gestão de sistemas informatizados aplicáveis ao conjunto da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, conforme estabelece o artigo 151 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, nos termos previstos na Lei Federal 14.133/21. Por esse motivo a realização da oficina serve como apoio às unidades, na execução dos procedimentos pertinentes ao processo de licitação e gestão contratual, conforme estabelece a legislação acima.

OBJETIVOS:

Instruir os servidores acerca dos procedimentos auxiliares das licitações e contratações no âmbito municipal, diante da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto nº 62.100/2022, visando apresentar o conjunto de mecanismos pré-contratuais utilizados com o objetivo de instrumentalizar futuras licitações ou processos de contratação direta, com foco no uso do Credenciamento e na Intenção de Registro de Preços (IRP) para licitar por intermédio do Sistema de Registro de Preços (SRP).   

CONTEÚDO

Instrumentos auxiliares na NLLC, o que são e qual seu papel? 

O que é Credenciamento? 

Cabimento do Credenciamento 

O procedimento do Credenciamento 

O que é a Intenção de Registro de Preços - IRP? 

Qual a finalidade da IRP? Como participar?

A estimativa para a IRP e sua operacionalização através do sistema Compras.gov.br

METODOLOGIA

Apresentar aos servidores o que são os procedimentos denominados pelo artigo 78, da Lei nº 14.133/2021 como auxiliares das licitações e das contratações conhecidos como: credenciamento; pré-qualificação; procedimento de manifestação de interesse; sistema de registro de preços; registro cadastral; Exposição dialogada com a apresentação de slides como material de apoio. O evento será on-line ministrado por meio remoto (MS Teams). A presença será auferida pelo formulário Google Forms e para emissão do certificado deverá ser 100%.

PÚBLICO-ALVO

Servidores da Administração Pública direta, autárquicas e fundacionais do Município, abrangidos pela Lei nº 14.133/2021 que atuam na área de licitações e contratos em atividades relacionadas a compras e contratações públicas.  

PRÉ-REQUISITO

Conexão estável com a internet.

CARGA HORÁRIA: 2 horas            

AVALIAÇÃO

Frequência mínima: 100%.

Conceito mínimo: Bom

MINIBIO DOS EDUCADORES

COORDENADOR/EDUCADOR: Cassiana Montesião de Sousa

Minibio: Graduada em Administração Pública pela UNESP, é Mestre em Administração pela UnB, e pós-graduada em Gestão Pública e Sociedade, pela Unicamp/Grupo de Análise de Políticas de Inovação em parceria com UFT. Gestora governamental com mais de 15 anos de experiência em planejamento e gestão de políticas públicas, nas três esferas de governo. Entre 2014 e 2020, esteve à frente do Projeto de Orçamento por Resultados e da Coordenação do Plano Plurianual do Estado de São Paulo. Desde setembro 2021, como Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental, atua na reestruturação da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, liderando projetos voltados a fortalecer o planejamento e a capacidade de governança da área, frente aos novos desafios da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021).

EDUCADOR: João Paulo de Brito Greco

Minibio: Graduado em Psicologia pela PUC-SP e Direito pela USP. Servidor público desde 2009, com experiência na fiscalização de políticas públicas no Ministério Público do Estado de São Paulo, desde 2016 é Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental na Prefeitura de São Paulo, com atuação em todo o ciclo das políticas públicas. A partir de 2022, está trabalhando na implementação na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021) no âmbito da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços COBES da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo, cuja gestão assumiu em abril de 2023.

EDUCADOR: Bayard do Couto e Silva Junior

Minibio: Atualmente é Diretor do Departamento de Gestão de Atas, Serviços e Suprimentos-DGASS, da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços-COBES, da Secretaria Municipal de Gestão-SEGES. Formado em Administração de Empresas pela FGV-SP, também atua como Professor Convidado na mesma instituição. Trabalha na Administração Pública desde 2008, sempre na área de Compras Públicas.

Nome: Lucas Heinen de Menezes  

Minibio: Graduado em Administração Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP possui capacitação em Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos. Está na Prefeitura Municipal desde 2017, tendo conquistado o cargo de Diretor da Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preço no início de 2023 da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços - COBES da Secretaria Municipal de Gestão da Prefeitura de São Paulo.