Cabe a Secretaria Municipal de Gestão fixar e implementar a política, as diretrizes e as prioridades pertinentes às atividades administrativas de suprimentos, aquisições, contratos, inclusive mediante a expedição de normas e a implantação e gestão de sistemas informatizados aplicáveis ao conjunto da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, conforme estabelece o artigo 151 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, nos termos previstos na Lei Federal 14.133/21. Por este motivo a realização da oficina serve como apoio às unidades, na execução dos procedimentos pertinentes ao processo de licitação e gestão contratual, conforme estabelece a legislação acima.
OBJETIVOS:
CONTEÚDO
•Dispensas Eletrônicas e as principais dúvidas quanto à operacionalização da ferramenta; •Pregão Eletrônico - da divulgação até a homologação quais são os desafios enfrentados pelos Pregoeiros da PMSP com a utilização do sistema Compras.gov.br.
METODOLOGIA
Esta oficina tem por objetivo subsidiar o servidor nas compras públicas através da operacionalização e controle de diversas etapas da ferramenta de Pregão Eletrônico e de Dispensa Eletrônica no sistema Compras.gov.br. O roteiro contará com a apresentação das funcionalidades do sistema para os usuários cadastrados para a fase externa da licitação, abordando a legislação pertinente, os prazos a serem seguidos, as implicações em caso de descumprimento, orientações sobre a documentação exigida, regras e, o passo-a-passo para a utilização do sistema.
PÚBLICO-ALVO
PRÉ-REQUISITO
CARGA HORÁRIA:
AVALIAÇÃO
Frequência mínima: 100%. Conceito mínimo: Bom.
MINIBIO DOS EDUCADORES
COORDENADOR/EDUCADOR:
CASSIANA MONTESIÃO DE SOUSA
MINIBIO: Graduada em administração pública pela UNESP, é mestre em administração pela Unb, e pós-graduada em gestão pública e sociedade, pela UNICAMP/grupo de análise de políticas de inovação em parceria com UFT.
gestora governamental com mais de 15 anos de experiência em planejamento e gestão de políticas públicas, nas três esferas de governo. Entre 2014 e 2020, esteve à frente do Projeto De Orçamento Por Resultados e da coordenação do Plano Plurianual Do Estado De São Paulo. Desde setembro 2021, como analista de políticas públicas e gestão governamental, atua na reestruturação da coordenadoria de gestão de bens e serviços - COBES da Secretaria Municipal De Gestão Da Prefeitura De São Paulo, liderando projetos voltados a fortalecer o planejamento e a capacidade de governança da área, frente aos novos desafios da nova lei de licitações e contratos (lei federal nº 14.133/2021).
EDUCADOR:
PRISCILA VIVARELLI CRUVINEL DE SOUZA
MINIBIO: Advogada, pregoeira, pós-graduada em gestão pública, atua na área de licitações e contratos desde 2005 e atualmente ocupa o cargo de diretora do Departamento De Planejamento De Aquisições E Contratações – DPAC, vinculada a Coordenadoria De Bens E Serviços - COBES da secretaria de GESTÃO/SEGES.
EDUCADOR:
PATRÍCIA CAMPOS DE ARAÚJO
MINIBIO: Graduada em gestão ambiental pela Universidade Brás Cubas, gestora governamental com atuação na PMSP há 32 anos, pregoeira atuando na área de licitações e contratos há 17 anos. Experiência na gestão orçamentária e financeira, gestão contratual, compras públicas com ênfase em obras e serviços. Atuação em emendas parlamentares para obras realizadas em subprefeitura por 26 anos. Atuou por 5 anos na Secretaria Municipal Da Fazenda na coordenadoria de administração e também no departamento financeiro da Subsecretaria Do Tesouro Municipal. Atualmente, como assessora integrando a equipe da Coordenadoria De Bens E Serviços Da Secretaria Municipal De Gestão.