A Prefeitura de São Paulo celebra uma significativa quantidade de parcerias com Organizações da Sociedade Civil. Tendo isso em vista, é necessário planejamento e adaptação para adequação à nova legislação, para fomentar e apoiar o desenvolvimento de diferentes modalidades de políticas públicas, o que justifica uma ampla agenda de capacitações para servidores municipais e organizações parceiras para o planejamento necessário à nova realidade.
OBJETIVOS:
Apresentar aos agentes públicos da Prefeitura Municipal de São Paulo e à sociedade civil aspectos introdutórios e operacionais do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.
CONTEÚDO:
•A quem sem aplica a lei, novos instrumentos jurídicos, chamamento público e requisitos, requisitos mínimos às OSCs, dispensa e inexigibilidade do chamamento público, manifestação de interesse social, celebração de parceria, execução de parceria, prestação de contas, monitoramento e avaliação;
•Definições de OSCs, de gestor de parceria, de administrador público, de dirigente, dos instrumentos jurídicos, de parceria, de projeto, de atividade, das comissões, de chamamentos públicos e de prestação de contas;
•Apresentação das principais obrigações para a administração pública, como: padronização de procedimentos e documentos, capacitação de gestores, conselheiros e OSCs, transparência no processo de seleção, celebração e divulgação de documentos e dados das OSCs, improbidade administrativa, responsabilidade solidária do administrador público;
•Apresentação das principais obrigações para as organizações, como: estatutos sociais estarem de acordo com os requisitos estabelecidos no chamamento público, exigências para a construção do plano de trabalho, transparência na divulgação dos dados da entidade e das parcerias celebradas, conta bancária única para parceria, liberação dos recursos, movimentação e aplicação financeira dos recursos, prestação de contas.
METODOLOGIA:
Parte 1- Introdução: Exposição de 13 aulas em vídeos com aplicação de um questionário de 20 questões ao final do curso, com nota máxima de 10 pontos, tendo como material de apoio a Lei 13.019/2014, o Decreto Municipal 57.575/2016, e o roteiro elaborado pela COPATS.
Parte 2 – Operação: Exposição de vídeos (3 tópicos, com 7 aulas cada) com a aplicação de um questionário ao final de cada módulo, cada um com 10 questões, tendo como material de apoio a Lei 13.019/2014, o Decreto Municipal 57.575/2016, e o roteiro elaborado pela COPATS.
PÚBLICO-ALVO:
Agentes públicos da Prefeitura de São Paulo, prioritariamente integrantes da carreira de APPGG; demais agentes públicos que trabalham direta e indiretamente com parcerias MROSC ou que gostariam de conhecer como a lei é operacionalizada pela Prefeitura.
CARGA HORÁRIA: 32 horas (EAD)
AVALIAÇÃO: Frequência mínima: 100%. Nota: 7