A Secretaria Municipal de Gestão (SEGES) convida as lideranças e gestores responsáveis pelos setores de compras e contratos das unidades da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) para o Workshop sobre a Nova Lei de Licitações.
O evento integra uma série de iniciativas coordenadas por SEGES, enquanto órgão central de compras e contratos da PMSP, em preparação à implementação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece que os entes federados têm até dois anos para colocá-la em prática. O Decreto Municipal que regulamenta a legislação, no âmbito da PMSP, deve ser publicado em breve.
Para além dos aspectos normativos, a adequada aplicação da legislação federal está diretamente associada ao fortalecimento das estruturas, capacidades e instrumentos utilizados por todas as unidades da administração municipal em seus processos de aquisição e contratação.
O objetivo deste Workshop é debater com especialistas as novidades da lei federal e pontos de atenção a serem considerados na estruturação dos novos fluxos e regras a serem utilizados pelas unidades da PMSP.
OBJETIVOS:
Discutir com especialistas pontos de atenção, com a finalidade de debater propostas de estruturação dos novos fluxos e regras a serem padronizados por COBES para as Unidades – relacionados aos temas da Lei 14.1333/21
CONTEÚDO
1° Dia:
Painel I - Panorama Geral e principais alterações da NLLC
Painel II - Governança e responsabilidades dos agentes
Painel III - Plano de Contratação Anual
Painel IV - Regras para designação dos agentes de contratação, pregoeiros, comissões de contratações e equipes de apoio
2° Dia:
Painel I - Pesquisa de preços
Painel II - Instrumentos auxiliares
Painel III - Gestão de contratos, fiscalização e sanções
Painel IV - Reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos
METODOLOGIA
Serão dois dias de evento, das 9h às 17h30, totalizando carga horária de 13 horas presenciais. As atividades de cada dia estão estruturadas em painéis, compostos por dois palestrantes e um mediador. Os palestrantes terão cerca de 30 minutos para desenvolver seus conteúdos, orientados a partir de questões previamente formuladas pelas equipes de SEGES/COBES. Os mediadores farão suas considerações gerais (em até 5 minutos), após a exposição de cada palestrante. O mediador também terá o papel de organizar a rodada de perguntas dos participantes aos convidados. Essa rodada de perguntas deve ter em torno de 30 minutos. Preferencialmente, os participantes deverão formular suas perguntas por escrito, com indicando seu nome e o órgão/instituição que representa. A equipe de SEGES/COBES recolherá essas questões, ao longo das exposições, agrupará temas semelhantes e entregará ao mediador para que sejam direcionadas aos palestrantes.
Em cada dia, estão previstos quatro painéis, dois pela parte da manhã e dois no período da tarde. Entre os painéis da tarde, será oferecido um coffee break aos participantes.
PÚBLICO-ALVO
Grupo de lideranças e servidores de COBES; integrantes das demais secretarias que participem de qualquer das etapas de contratação; representantes setoriais convidados.
CARGA HORÁRIA:
13 horas
AVALIAÇÃO
Frequência mínima: 100%.
Conceito mínimo: Bom
MINIBIO DOS EDUCADORES
COORDENADORA/EDUCADORA: Marcela Cristina Arruda Nunes - Secretária Municipal de Gestão da PMSP
EDUCADOR: Guilherme Amorim Campos da Silva - Professor, Advogado e Pós-doutorando em Direito Econômico e Financeiro
EDUCADORA: Christianne Stroppa - Professora e Assessora de Controle Externo TCM/SP
EDUCADOR: Guilherme Jardim Jurksaitis - Professor e Assessor técnico-procurador no TCE/SP
EDUCADORA: Angelica Petian - Professora, Advogada e Pós-doutora em Direito Administrativo
EDUCADOR: Mario Cortese - Professor e Advogado especialista em Direito Administrativo
EDUCADORA: Alessandra Obara - Subprocuradora Geral do Estado de São Paulo e PhD em Administração Pública
EDUCADOR: Andre Rosilho - Professor e Advogado Especialista em Direito Público
EDUCADORA: Ana Carla Bliacheriene - Presidente da EGC do TCM/SP e Professora
EDUCADOR: Renato Ribeiro Felini - Professor e Secretário de Gestão do Ministério da Economia
EDUCADORA: Alessandra Mara Cornazzani Sales - Professor e Advogado Especialista em Direito Público
EDUCADOR: Tiago Rossi - Procurador do Município de São Paulo
EDUCADOR: José Carlos Callegari - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental e Doutor em Direito do Trabalho
EDUCADORA: Egle Monteiro - Professora e Assessora Jurídica Chefe de Controle Externo do TCM/SP
EDUCADOR: Gilmar Miranda - Professor e Secretário Executivo de Transporte e Mobilidade Urbana da PMSP
EDUCADOR: Cristiano de Arruda Barbirato - Procurador da PMSP e Coordenador da COJUR da Secretaria Municipal de Gestão da PMSP