Portaria STN nº 548, de 24 de setembro de 2015. Dispõe sobre prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sob a mesma base conceitual.

OBJETIVOS

Orientar os usuários do sistema SOF sobre o registro das dívidas reconhecidas pela Unidade Orçamentária no sistema SOF, observando o momento do fato gerador da despesa.

CONTEÚDO

1. Inclusão de Documento no Cadastro de Obrigações por Competência

2. Alteração do Cadastro de Obrigações por Competência

3. Cancelamento do Cadastro de Obrigações por Competência

4. Emissão de Nota de Empenho com Cadastro de Obrigação por Competência

5. Vínculo de Nota de Empenho no Cadastro de Obrigação por Competência

6. Exclusão do Vínculo da Obrigação por Competência x Nota de Empenho

7. Obrigação por Competência x Compromisso a Pagar

8. Relatório de Obrigações por Competência

9. Aplicação prática dos conceitos no Sistema de Orçamento e Finanças - SOF 

METODOLOGIA

 Formação síncrona usando plataforma de reunião online (Teams/GMeet) em um encontro de 3 horas. O desenvolvimento se dará com exposição dialogada, tendo como base os slides apresentados. O educador apresentará conceitos, orientando a forma de inserção dos dados no sistema SOF e os participantes poderão se manifestar via chat no final da exposição. A frequência será auferida via Google Forms e é 100 % obrigatória.

PÚBLICO-ALVO

Agentes públicos da PMSP, usuários do Sistema SOF que atuam na área contábil das unidades orçamentárias.

PRÉ-REQUISITO

Possui computador com conexão estável a internet, acesso à Plataforma Microsoft Teams.

Usuários do Sistema SOF que atuam na área contábil das unidades orçamentárias.

CARGA HORÁRIA

 3 horas

AVALIAÇÃO

Frequência mínima: 100%.

Conceito mínimo: Bom

 

MINIBIO DOS EDUCADORES

COORDENADORA/EDUCADORA: Cilene Ribeiro de Lima

Bacharel em Ciências Contábeis, pós-graduada em Gestão de Finanças Públicas, servidora pública desde 2009, trabalha atualmente na Secretaria Municipal da Fazenda como Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional – APDO, orientadora das unidades orçamentárias em assuntos referentes à execução da despesa pública e instrutora de cursos referentes a assuntos correlatos a área de sua atuação.

EDUCADORA: Iranice Aparecida Santos Ruivo

Bacharel em Ciências Contábeis, pós-graduada em “Gestão de Finanças Públicas” e “Contabilidade Governamental” e Gestão Pública”, servidora pública, trabalha desde 2010 na Secretaria Municipal da Fazenda como Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional – APDO e, atualmente, é diretora da Divisão de Gerenciamento do Sistema de Execução Orçamentária, orientadora das unidades orçamentárias em assuntos referentes à execução da despesa pública e instrutora de cursos referentes a assuntos correlatos a área de sua atuação.

EDUCADORA: Cleide de Oliveira

Bacharel em Ciências Contábeis, pós-graduada em Gestão Pública, servidora pública desde 2010, trabalha atualmente na Secretaria Municipal da Fazenda como Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional – APDO, orientadora das unidades orçamentárias em assuntos referentes à execução da despesa pública e instrutora de cursos referentes a assuntos correlatos a área de sua atuação.