A constituição cidadã de 88 prioriza o controle social como forma de melhorar os serviços da gestão pública, tanto na distribuição dos recursos financeiros como no atendimento das necessidades da população. Desta forma, conhecer e fiscalizar o orçamento público frente às políticas públicas apresentadas torna-se indispensável.

Na conjuntura atual, este aspecto (de controle social) tem sido desconsiderado na construção das políticas públicas, portanto, o curso também desempenha um papel de aproximar e ressaltar este importante tema em nossa prática cotidiana e em nossa democracia.

 OBJETIVO

- Refletir sobre a importância do orçamento público.

- Refletir sobre a importância do controle social junto aos órgãos públicos.

- Analisar, compreender os mecanismos de acompanhamento, avaliação e fiscalização do orçamento público.

- Identificar ferramentas para a ação de conselheiros frente ao acompanhamento, fiscalização e avaliação do orçamento público.

 CONTEÚDO

1. Controle Social

• A Constituição de 1988 e a democracia participativa
•  Controle social e conselhos no Brasil
•  Natureza jurídica dos conselhos e a legislação complementar
•  Caracterização dos conselhos em nível nacional, estadual e municipal
•  Papel, função pública e a ética dos conselheiros
•  Representatividade, perfil e habilidades essenciais dos conselheiros
• Empoderamento: um desafio a ser enfrentado

2. Orçamento Público 

• A História e importância do Orçamento Público
• Sistema orçamentário brasileiro
• PPA/ LDO/ LOA e instrumentos de gestão

 3. Identificando ferramentas

• Órgãos responsáveis pelo acompanhamento da distribuição e execução do orçamento e suas atribuições (TCM/ MP)
• Lei da transparência e do acesso à informação
• Formas de acompanhar o orçamento público (mídias sociais, instituições não governamentais)

PÚBLICO-ALVO

Agentes públicos (especialmente aqueles que lidam com conselhos), participantes de conselhos tripartites (gestão/trabalhador/usuário) e interessados da sociedade civil.

METODOLOGIA

Exposição dialogada, dinâmica de grupo, debate, aplicação de exercícios.

CARGA HORÁRIA

12 horas.

 AVALIAÇÃO

Frequência: 100%

Conceito: BOM