Em conformidade com o Artigo 80 da Lei 13.748/04 e as regulamentações nos Decretos n° 48.670/07 e 51.513/10, visando o aperfeiçoamento constante dos serviços de atendimento ao cidadão no serviço público do Município de São Paulo, em atendimento ao Decreto 58.426, de 18 de setembro de 2018, é fundamental que os participantes desenvolvam habilidades para o exercício dos princípios do bom atendimento, adquiram conhecimento sobre os mecanismos de atendimento ao público no âmbito da PMSP e tenham uma melhor compreensão da realidade em que atua, para que seja capaz de aplicar os conteúdos do curso Excelência no Atendimento ao Cidadão – EAC.

OBJETIVO
• Apresentar os princípios da administração pública e da busca pela excelência no atendimento ao cidadão.
• Refletir sobre a conduta ética/funcional e o papel do atendente no exercício do atendimento ao cidadão.
• Vivenciar processos de autorreflexão sobre as competências essenciais do servidor público no atendimento.
• Diagnosticar e propor aprimoramento das habilidades de comunicação, inteligência emocional e trabalho em equipe no âmbito do atendimento.
• Resgatar a compreensão da dimensão do papel do serviço público do município de São Paulo.

CONTEÚDO
• Princípios da administração pública (serviço público, cargo público, prestação de serviços) e estrutura atual da administração.
• Código de conduta funcional/ética, a importância do papel do atendente e da imagem do servidor público (avaliação e utilização do trabalho produzido no primeiro intervalo do curso).
• Novo paradigma no serviço público: Decreto 58.426, de 18 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, dispondo sobre a atuação dos responsáveis por ações de ouvidoria e a participação, e institui a política municipal de atendimento ao cidadão, no âmbito da cidade de São Paulo.
• Competências essenciais do servidor público: conhecimento, habilidade (qualidade na comunicação e seus ruídos - posturas, percepção e preconceitos) e atitude (avaliação e utilização do trabalho produzido no segundo intervalo do curso).
• Inteligência emocional e trabalho em equipe.
• Tratar diferente o diferente, visando à igualdade no acesso aos serviços prestados pela PMSP (atividade dinâmica conclusiva).

PÚBLICO-ALVO

- Concluintes de módulos/cursos pré-requisitados;

- Agentes públicos da Prefeitura de São Paulo, preferencialmente servidores que atuam no atendimento ao cidadão nas diversas unidades da prefeitura do Município de São Paulo e que já tenham cursado o Módulo 1 (básico) do programa EaC.

Demais servidores poderão utilizar o curso para pontuação para progressão de carreira. O curso só poderá ser utilizado para recebimento da verba GAP pelos servidores elegíveis, de acordo com o artigo 80 da lei 13.748/04 e as regulamentações nos decretos 48.670/07 e 51.513/10. Servidores da carreira de assistente de gestão de políticas públicas lotados na secretaria municipal de saúde deverão ser preferencialmente, capacitados por aquela pasta.

METODOLOGIA
O curso será composto por momentos de exposição permeados por debates, reflexões e dinâmicas de grupo. A metodologia a ser adotada se baseia na participação ativa dos participantes, propondo a vivência em sala de aula dos conceitos abordados e constante reflexão sobre a conexão dos participantes com os conteúdos desenvolvidos.

CARGA HORÁRIA
8 horas.

AVALIAÇÃO
Frequência: 100%
Conceito: BOM