Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal

A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento Municipal (SUPOM) foi criada pelo Decreto 56.764/2016 e tem como função principal elaborar e acompanhar o processo de planejamento orçamentário municipal.

As competências da SUPOM incluem estabelecer as normas necessárias à implementação do orçamento municipal, propor medidas para o aperfeiçoamento da sistemática de planejamento e orçamento do município, incluindo a realização de estudos e pesquisas e proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento gerencial, físico e financeiro da execução orçamentária da cidade.

Além disso, a SUPOM deve orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente as unidades orçamentárias do Município na execução do orçamento anual, manifestar-se nas propostas que implicam diretamente no aumento das despesas e coordenar, observando as diretrizes da administração, os processos de elaboração da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias, da proposta de Lei Orçamentaria e do Plano Plurianual.

A SUPOM, por fim, tem como atribuição a promoção da compatibilidade entre o Plano Diretor Estratégico, o Plano Plurianual e as Leis Orçamentárias Anuais, bem como com os demais planos de ação elaborados pelo município.