Subsecretaria da Receita Municipal (SUREM)

A Subsecretaria da Receita Municipal (SUREM - Receita Municipal de São Paulo), órgão mais numeroso da estrutura da Secretaria da Fazenda, representa a Administração Tributária do Município de São Paulo.

Sua missão institucional, em síntese, consiste em coordenar e executar as atividades de tributação, fiscalização, lançamento, julgamento, cobrança, arrecadação e controle dos tributos municipais, à luz das diretrizes estabelecidas pelo Secretário Municipal da Fazenda.

A Receita Municipal de São Paulo também oferece subsídios para a formulação das diretrizes gerais e prioridades da ação da Secretaria na implementação da política tributária municipal.

Com o intuito de combater a sonegação fiscal, estuda, desenvolve e propõe medidas com vistas à melhoria da capacidade operacional da fiscalização tributária e ao aperfeiçoamento das técnicas de fiscalização, de prevenção e combate aos crimes contra a ordem tributária.

Tem também o dever de realizar a previsão, o acompanhamento, a análise e o controle das receitas sob sua administração, a fim de subsidiar a elaboração da proposta orçamentária do Município.

No tocante à integração com outros órgãos, ela propõe a celebração de convênios com órgãos e entidades da Administração Federal, Estadual e outras entidades de direito público ou privado para permuta de informações, racionalização de atividades e realização de operações conjuntas voltadas ao cumprimento das obrigações tributárias municipais por parte dos contribuintes.

Buscando a transparência fiscal, a Receita Municipal de São Paulo tem trabalhado no sentido de cada vez mais promover a integração entre Fisco e contribuinte, bem como a educação fiscal perante a sociedade paulistana.