Conselho Municipal dos Direitos da Juventude | Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania | Prefeitura da Cidade de São Paulo

Conselho Municipal dos Direitos da Juventude

Legislação

14/12/2023 16h56

Regimento Interno de 2021-2023 ODT | PDF | DOC
Lei no. 14.687/2008 – Lei de Criação do Conselho Municipal da Juventude (revogada) ODT | PDF | DOC
Lei no. 16.120/2015 - Lei de Criação do CMDJ ODT | PDF | DOC
Resolução n° 5 de 16 de abril de 2020 (dispõe sobre calendário das Conferências) ODT | PDF | DOC