Projeto de lei estabelece mudanças no Conselho Municipal da Juventude

Proposta altera nome do COMJUVE e determina eleição da presidência de forma rotativa entre membros da sociedade civil e do governo

Está em trâmite na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 3514/14, que estabelece mudanças no Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE), a começar pelo nome do órgão, que passa a se chamar Conselho Municipal dos Direitos da Juventude. O PL ainda determina a eleição da presidência de forma rotativa entre membros da sociedade civil e do governo, além da eleição de mais cinco jovens representantes de cada região da Cidade e cota de 50% de mulheres no Conselho.

Veja a íntegra do PL

Construído a partir de debates, seminários e conferências entre os conselheiros e membros da Comissão de Juventude da Câmara, o projeto foi enviado à Casa, pelo prefeito Fernando Haddad, no fim de janeiro. Na terça-feira, dia 25, os membros do Conselho e representantes da Coordenação de Políticas para Juventude da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) farão uma mobilização junto aos vereadores pela votação e aprovação do PL.

A eleição da nova composição do COMJUVE deve acontecer após a mobilização.

Ligado à SMDHC e composto por representantes da sociedade civil e do poder público, o Conselho tem como objetivo elaborar, fomentar e fiscalizar políticas públicas municipais para a juventude na Cidade, em colaboração com os órgãos públicos municipais.