O direito à livre manifestação e à livre circulação

Confira a nota da Coordenação de Políticas para Juventude da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) sobre os 'rolezinhos'

O mais novo fenômeno social da periferia – os chamados “rolezinhos” – tem incomodado parte da sociedade paulistana. Marcados pelas redes sociais, os rolezinhos levam centenas, às vezes milhares de jovens de periferia aos shoppings de São Paulo. O objetivo é se divertir e "zoar", como eles próprios dizem. Roubos, furtos e arrastões, ao contrário do que vem sendo divulgado, não foram registrados. Entretanto, reações por parte da população em relação ao novo fenômeno revelam uma face racista e preconceituosa.

Os rolezinhos tiveram início em dezembro de 2013, em shoppings das zonas sul e leste de São Paulo. Desde então, a criminalização dos participantes tem sido cada vez mais arbitrária. O Shopping JK Iguatemi, na zona sul, conseguiu uma liminar para impedir a entrada de jovens desacompanhados no local, após um suposto rolezinho ter sido marcado para aquele sábado. Os portões só abriram depois das 16h e os seguranças selecionavam pessoas que poderiam ou não entrar no shopping. A medida previa ainda uma multa estipulada em R$ 10 mil para quem desrespeitasse a ordem. Além do JK Iguatemi, os shoppings Campo Limpo e Metrô Itaquera também conseguiram uma liminar judicial para barrar adolescentes desacompanhados. No sábado, dia 11, a Polícia Militar foi acionada no shopping da zona leste. Cenas de violência, abuso de poder e truculência por parte da PM – que disparou balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo contra os aproximadamente 3 mil jovens que ali estavam – marcaram os noticiários daquela noite.

O novo fenômeno social escancara a falta de espaços públicos de lazer nas periferias paulistanas, como clubes, centros culturais e quaisquer outros equipamentos que permitam a convivência. Além disso, as poucas políticas públicas para a juventude não dão a eles outra opção de lazer e diversão. Resta apenas fazer uso de um modelo que já existe: os shoppings.

Os shoppings já são locais frequentados por estes mesmos jovens, contudo, o que chama a atenção e preocupa é a ida em massa e um comportamento atípico dos frequentadores, com funks tocando nos celulares, beijos e diversão. São espaços desejados, principalmente por permitirem o acesso ao consumo, visto como ponte para o processo de ascensão social e conquista de poder.

O impedimento legal de jovens da periferia, majoritariamente negros, aos shoppings centers de São Paulo – que, apesar de privados, são um espaço de utilização pública – fere o direito de ir e vir, previstos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal. Além disso, demonstra que o racismo ainda impera em nossa sociedade, atingindo o poder Judiciário.

A Coordenação de Políticas para Juventude da SMDHC e a Prefeitura de São Paulo apostam no diálogo com os/as jovens das periferias como primeiro passo na busca de alternativas, assim como já vem realizando com o movimento funk, hip hop e outras expressões e formas de organização juvenil. O segundo passo é ampliar a oferta dos equipamentos e as políticas públicas, com a abertura dos CEUS para os jovens, com a criação de novos CEUS, com programas como o VAI I e II, os Pontos de Cultura, com a iluminação de praças e parques 24 horas, entre outros. Para 2014, estão planejadas as realizações de várias atividades culturais descentralizadas, em ruas e praças, que incorporem o funk como expressão cultural.

Certamente, a resposta ao tema é complexa, demanda uma escuta verdadeira das demandas e ações efetivas com a criação de alternativas intersetoriais que ampliem as possibilidades de experimentação e exercício cidadão dos jovens de São Paulo. De uma coisa estamos seguros: a criminalização e a violência nunca serão a alternativas para pensar ações para uma nova geração, cheia de sonhos e desejos.