Foi aprovado na terça-feira, dia 17, o Projeto de Lei Orgânica 05/2011, do vereador Netinho de Paula (e atual secretário municipal de Promoção da Igualdade Racial), com co-autoria de Orlando Silva, que estende aos jovens os direitos e diretrizes relativos às crianças e aos adolescentes que constam da Lei Orgânica do Município.

O Projeto ainda acrescenta dois artigos na Lei. O primeiro diz que “o Poder Público Municipal assegurará, em absoluta prioridade, programas que garantam à criança, ao adolescente e ao jovem o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, colocando-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

O segundo artigo inserido na Lei Orgânica estabelece a criação do Plano Municipal da Criança e do Adolescente e do Plano da Política Municipal da Juventude, “com duração decenal, visando a ação articulada e integrada entre os órgãos do Poder Público para a elaboração e execução das Políticas Públicas e estabelecendo cronograma de investimentos, prioridades e programas a serem implementados”.

Previsto no Estatuto da Juventude, o Plano da Política Municipal da Juventude será elaborado com ampla participação dos jovens da Cidade. “A aprovação do PLO é uma conquista histórica e nosso desafio agora é construir, junto aos jovens, o Plano Municipal de Juventude, transformando e efetivando as políticas públicas para essa população em políticas de Estado”, afirma Osvaldo Lemos, presidente do Conselho Municipal de Juventude de São Paulo.