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Após intensa mobilização realizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, se comprometeu, nesta terça-feira, dia 15, a colocar em votação, no dia 22, o Projeto de Lei 4.471/12, que propõe a apuração do uso do “auto de resistência” nos registros de mortes causadas por policiais em serviço.
“Eu disse que nosso sonho era que o projeto pudesse ser votado e aprovado antes do lançamento do Juventude Viva em São Paulo, no dia 25. E o deputado Henrique Alves disse que colocará o PL para votação no dia 22”, contou o secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, que liderou a mobilização junto ao coordenador de Políticas para Juventude da SMDHC, Gabriel Medina. “Também convidei o deputado a participar do lançamento do Juventude Viva na Cidade e trazer essa boa notícia para o Brasil.”
A aprovação do Projeto de Lei é fundamental para o fortalecimento do Plano Juventude Viva em São Paulo, já que a iniciativa do governo federal, que será implementado na Cidade pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e pela Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial, busca prevenir a violência contra os jovens, especialmente os negros e os moradores das periferias, que são as principais vítimas de homicídios – muitos deles registrados em ações policiais.
O “auto de resistência” é o nome dado às ocorrências de morte ou lesão corporal da vítima que supostamente resistiu à ação policial. Atualmente, não há regras sobre a investigação dos agentes estatais responsáveis pelo ato. O objetivo do PL, de autoria do deputado Paulo Teixeira, é impedir que abusos nas ações policiais sejam acobertados por esses registros (leia mais aqui).
Ainda como parte da mobilização da SMDHC, houve um encontro com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que prometeu o empenho da presidenta Dilma na aprovação do Projeto. “Tenho perfeita noção da gravidade e da urgência do tema. É um problema civilizatório. Temos que resolver essas questões, senão, não há democracia.” Outras reuniões foram feitas ao longo do dia com os senadores Eduardo Braga, Ana Rita, Lindbergh Farias e Eduardo Suplicy.
Os encontros também contaram com a participação da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial e de artistas que militam a favor da juventude negra, como Sandra de Sá, Max BO, Flora Matos, MC Leo, Gog e Negra Li.
A mobilização ainda ocorreu nas redes sociais, por meio das páginas da SMDHC e da Coordenação de Políticas para Juventude no Facebook. Os internautas foram convidados a debater o assunto com a hashtag #FimDosAutosDeResistencia