A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) realiza nesta terça-feira, dia 15, uma mobilização para que seja colocado em votação, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.471/12, que propõe a apuração do uso do “auto de resistência” nos registros de mortes causadas por policiais em serviço.
O “auto de resistência” é o nome dado às ocorrências de morte ou lesão corporal da vítima que supostamente resistiu à ação policial. Atualmente, não há regras sobre a investigação dos agentes estatais responsáveis pelo ato. O objetivo do PL, de autoria do deputado Paulo Teixeira, é impedir que abusos nas ações policiais sejam acobertados por esses registros (leia mais aqui).
O secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, e o coordenador de Políticas para Juventude da SMDHC, Gabriel Medina, se reunirão com o presidente da Câmara, Henrique Alves, para pedir que o PL seja colocado em votação nesta quarta-feira, dia 16.
Ainda como parte da mobilização, haverá articulações junto a outras autoridades, como o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e com os senadores Lindbergh Farias e Eduardo Suplicy.
Acompanhe o dia de mobilização realizado pela SMDHC na página da Secretaria no Facebook e nas redes sociais da Coordenação de Políticas para Juventude da SMDHC (Facebook, Facebook do Papo Reto SP e Twitter). Use a hashtag #FimdosAutosdeResistencia
As reuniões contarão também com a participação da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial e de artistas que militam a favor da juventude negra, como Max BO, Flora Matos, MC Leo, Gog e Negra Li.