Em audiência realizada nesta quarta-feira, dia 25, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, comprometeu-se a colocar em votação em outubro o Projeto de Lei (PL) 4.471/12, que propõe a apuração do uso do “auto de resistência” nos registros de mortes causadas por policiais em serviço.
O “auto de resistência” é o nome dado às ocorrências de morte ou lesão corporal da vítima que supostamente resistiu à ação policial. Atualmente, não há regras sobre a investigação dos agentes estatais responsáveis pelo ato.
O objetivo do PL, de autoria do deputado Paulo Teixeira, é impedir que abusos nas ações policiais sejam acobertados por esses registros, ao propor alterações no Código Penal. A principal delas sugere que os óbitos registrados como “resistência seguida de morte”, hoje impunes, passem a ser investigados com a abertura imediata de inquérito, para verificar se houve excesso ou uso desnecessário de força.
A audiência com o presidente da Câmara foi solicitada pelo secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, já que a aprovação do Projeto de Lei é fundamental para o fortalecimento do Plano Juventude Viva em São Paulo.
O plano do governo federal será implementado na Cidade pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e pela Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A iniciativa busca prevenir a violência contra os jovens, especialmente os negros e os moradores das periferias, que são as principais vítimas de homicídios – muitos deles ocorridos em ações policiais.
“O PL é uma resposta à juventude pobre e negra do Brasil”, disse Gabriel Medina, coordenador de Políticas para a Juventude da SMDHC, que representou a Secretaria na audiência. Também estiveram presentes o diretor-executivo da Educafro, Frei David Santos; o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira; o diretor da Secretaria de Assuntos Legislativos, Gabriel de Carvalho Sampaio; o chefe da Assessoria Parlamentar da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Artur de Araújo; e os deputados Luiz Alberto, Janete Rocha Pietá, Benedita da Silva, Vicentinho e Paulão.
Foto: JBatista/Câmara dos Deputados