A aprovação do Estatuto da Juventude pelo Congresso Nacional, na última terça-feira (9), é uma vitória para os jovens brasileiros. Cerca de 51 milhões de pessoas de 15 a 29 anos receberão uma declaração de direitos, que, além de reafirmar os já garantidos por lei – como os direitos à educação, ao trabalho, à saúde, à cultura, à comunicação, à segurança pública e ao esporte e lazer – , também traz novidades, como o direito à participação social, à diversidade, ao território e à sustentabilidade.
Entre os benefícios diretos aos jovens, o Estatuto incorpora incentivos para o acesso à cultura e à mobilidade (leia a íntegra aqui).
Em nota, a Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria Geral da Presidência da República (SNJ/SG-PR), em linha com os pensamentos da Coordenação de Políticas para Juventude, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, saúda todas as organizações, os parlamentares, os servidores públicos e os jovens que trabalharam na elaboração e pela aprovação do Estatuto da Juventude, que há quase 10 anos tramitava no Congresso.
“Saudamos especialmente os jovens que estiveram – e ainda estão – nas ruas reivindicando seus direitos. Sem dúvida alguma, as vigorosas manifestações vivenciadas por todo o Brasil desde o mês de junho deste ano foram decisivas para que pudéssemos comemorar hoje esta vitória. Ponto para a democracia brasileira”, diz a nota. E acrescenta: “A vitória conquistada no Congresso Nacional é um imenso legado para o Brasil: a partir de agora, as políticas voltadas à juventude são uma obrigação do Estado, para além da transitoriedade dos governos”.
O novo estatuto também prevê a criação do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), do qual devem participar todos os governos municipais e estaduais, com o federal, para articular políticas públicas específicas e estabelecer compromissos. Ou seja, todos os estados e municípios deverão ter planos de políticas para os jovens e conselhos de juventude para ajudar na sua formulação e fiscalização.
“A aprovação abre um novo período de desafios. Após a sua sanção pela presidenta Dilma Rousseff, a SNJ/SG-PR estará empenhada em erguer cada avanço legal do Estatuto na vida concreta dos brasileiros. Esperamos seguir contando com todo o vigor da juventude”, finaliza a nota da Secretaria.
Fonte: Secretaria Nacional de Juventude