Conselhos Municipais são instâncias temáticas que visam garantir a participação e o controle social das políticas públicas. Com caráter permanente, essas instâncias são fundamentais para a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

O Conselho de Usuários dos Serviços Públicos foi instituido pelo Código de Defesa do Usuário do Serviço Público pelo Decreto Municipal nº 58.426/2018 e encontra-se em processo de implementação.

Órgãos Colegiados são aqueles em que há representações diversas e as decisões são tomadas em grupo, com o aproveitamento de experiências diferenciadas. São conhecidos pelos nomes de Conselhos, Comitês, Juntas, Câmaras, Colégios, Comissões, Equipes, Grupos de Trabalho, além de outros. Conselhos Municipais são instâncias temáticas que visam garantir a participação e o controle social das políticas públicas. Com caráter permanente, essas instâncias
são fundamentais para a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.

 

O Grupo Técnico de Assessoria em Comunicação GASCOM, criado pelo decreto 57.663/2017.

Os membros que constituem o grupo GASCOM, constam na Portaria  04/2019 - SECOM.