Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas.

A Execução Orçamentária é o processo que consiste em programar e realizar despesas levando-se em conta a disponibilidade financeira da administração e o cumprimento das exigências legais. É possível acompanhar a execução pelo Portal da Transparência, acessando a página de Receitas e Despesas.

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com o propósito de cumprir os fundamentos e os objetivos do município. Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 04 anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. Acesse o conteúdo do PPA (2018-2021).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades para o ano seguinte, além de orientar a elaboração do orçamento. Acesse o conteúdo da LDO.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) funciona como elo entre o planejamento e a execução física e financeira das ações do governo, buscando atender aos objetivos e metas pretendidos. Acesse o conteúdo da LOA.

 

Programas de Metas 2019-2020

O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas no Portal Planeja Sampa.

 

META - 27
Melhorar a satisfação do cidadão
Monitorar periodicamente a satisfação do cidadão em relação aos serviços, políticas e programas da Prefeitura, identificando os principais problemas e realizando as correções necessárias para melhorar o atendimento ao cidadão.

META ASSOCIADA
Alcançar 60% no índice de satisfação do cidadão em relação aos serviços, políticas públicas e programas da Prefeitura.

INICIATIVAS
27.a Realização de pesquisa semestral de satisfação do cidadão em relação aos serviços, políticas e programas da Prefeitura (SECOM e SGM).
27.b Elaboração de 3 Orientações Técnicas da Política de Atendimento ao Cidadão com padrões mínimos para processo(s) relacionado(s) ao atendimento ao cidadão (SMIT).
27.c Monitoramento e aprimoramento dos fluxos de resposta dos órgãos da administração direta e indireta às manifestações da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município e aos pedidos de informação dos cidadãos.
27.d Realização de Projeto Educativo de Defesa do Usuário com foco para os servidores municipais.
 

 

Conheça as ações e programas dos anos anteriores

 

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda.