A Coordenadoria de Participação Social (CPS), por meio da Casa Civil do Gabinete do Prefeito, prorrogou o prazo final para a participação em três consultas públicas em andamento voltadas para os conselheiros municipais da cidade de São Paulo. As consultas públicas abordam a atualização da Portaria CC/SERS Nº 2, responsável pelo funcionamento do Conselho Participativo Municipal, propõe a prorrogação das eleições do Conselho para 2025 e o levantamento de propostas para criação do termo de transição. Disponibilizadas pela plataforma do Participe+, o novo prazo final para participar vai até o dia 29 de fevereiro.
Entre as consultas em andamento, a primeira aponta a atualização da Portaria CC/SERS Nº 2, que dispõe sobre o funcionamento do Conselho Participativo Municipal. Tal alteração será realizada após os conselheiros indicarem o que deve ser modificado e como tais mudanças serão positivas para o Conselho.
A segunda consulta pública aborda a criação do Termo de Transição, que tem como objetivo a regulamentação do processo de troca da mesa diretiva do Conselho. O documento tem como foco incluir todos os trabalhos realizados durante o mandato e os que devem ser concluídos. É estimulado que os conselheiros listem todos os elementos que devem constar no documento, de modo que seja garantida a continuidade e estabilidade da atuação do Conselho, mesmo após a troca de mandato, de modo que as atividades prévias sejam ininterruptas.
A terceira consulta pública apresenta a possibilidade de prorrogação dos atuais mandatos dos Conselhos até 2025. Agendadas atualmente para 2024, as eleições do Conselho Participativo irão colidir com as vésperas das eleições municipais. Assim, a consulta procura decidir democraticamente se as eleições devem ou não serem realizadas em 2025.
As consultas públicas são meios que viabilizam a participação social, a manifestação de opiniões e a tomada de decisões por parte da administração pública em parceria com a sociedade civil. A participação nas consultas públicas pode ser realizada até o dia 29 de fevereiro de 2024.