A lei que autoriza a Prefeitura de São Paulo a alienar a sua participação societária na São Paulo Turismo S.A. (SPTuris) foi sancionada nesta quarta-feira (20). A privatização do ativo integra o Plano Municipal de Desestatização (PMD), que deve trazer um impacto financeiro de R$ 5 bilhões até 2020, referente à desoneração, receita, arrecadação tributária e investimentos.
“Em primeiro lugar, é importante lembrar que a venda do Anhembi foi um compromisso do candidato do PSDB durante o período eleitoral. E, durante todo esse não de 2017, a equipe da prefeitura teve o trabalho de transformar o que foi discutido e pactuado com a população em um projeto de lei, que foi enviado para a Câmara e referendato pelos representantes do povo”, afirmou o vice-prefeito e Secretário-Chefe da Casa Civil, Bruno Covas.
O Projeto de Lei nº 582/2017 foi protocolado na Câmara Municipal em agosto e, desde então, foram convocadas duas audiências públicas especificamente para tratar da alienação do ativo. Outras 18 audiências, com mais de 3 mil pessoas presentes, foram realizadas sobre as concessões do PMD, ampliando o debate e garantindo à sociedade e ao Legislativo a oportunidade de se manifestar.