Prefeitura de São Paulo

A Certidão de Tempo de Serviço/Tempo de Contribuição é um documento solicitado através da autuação de processo administrativo eletrônico, no qual é certificado ao ex-servidor público municipal, com expedição de CTC eletrônica, o tempo de serviço/contribuição prestado junto à PMSP para fins de aposentadoria ou obtenção de benefício junto ao INSS ou a outros órgãos públicos.

Nos links abaixo, clique para baixar os formulários:

• Requerimento Certidão de Tempo de Contribuição (para fins de aposentadoria)
• Requerimento Certidão de Tempo de Serviço (para fins de obtenção de benefício)
• Formulário "Declaração de Tempo de Contribuição para Fins de Benefício junto ao INSS"

Acesse os procedimentos necessários para solicitação do documento (ítem Certidão de Tempo de Serviço/Contribuição).

Legislação de referência:

• Lei Federal 6.226/1975
• Decreto Federal 3.048/1999
• Emenda Constitucional n° 20/1998
• Instrução Normativa n° 95/2003 - INSS
• Portaria MTP nº 1.467/2022
• Lei 9.403/1981
• Lei 10.430/1988
• Lei 10.901/1990
• Decreto 27.108/1988
• Decreto 38.976/2000
• Portaria 1/2014 - COGEP: Anexo Único - Requerimento de Desaverbação (DOC) 

• Orientações fornecidas pelo IPREM sobre contagem recíproca, com amparo na Portaria MPS nº 154, de 15/05/2008
• Memorando Circular nº 001/2013 - DERH 3
• Comunicado DTC ON LINE DERH 3 - 20/03/2013 (DOC)
• Comunicado 12/2012 - DERH 3 (PDF)
• Comunicado 04/2016 - DERH 3 (PDF)
• Comunicado 103/2023 DEF (PDF)

Acesse a página de Manuais de RH.

Acesse a página do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM.