Os interessados em contribuir com a elaboração do edital da 7ª Edição do Programa Agentes de Governo Aberto terão um pouco mais de tempo para compartilhar ideias, sugestões e opiniões. A consulta pública foi prorrogada para o dia 28 de maio e está disponível na plataforma “Participe +” pelo link https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/243. A iniciativa, que visa capacitar e engajar a sociedade civil para o exercício da cidadania vai selecionar até 36 projetos de oficinas em nove categorias e os contratados receberão uma remuneração. Mais informações no e-mail agentegovernoaberto@prefeitura.sp.gov.br.

De acordo com o secretário chefe da Casa Civil, Fabricio Cobra, o programa é um dos instrumentos para fortalecer a participação popular e avançar na qualidade e eficiência dos serviços públicos: “Envolver a sociedade nas decisões da administração pública é um dos quesitos para garantir transparência e comprometimento com a prestação dos serviços”, destaca.

Ao final desta etapa será publicada uma Devolutiva pelo Participe+ e no site do Programa agentes de Governo Aberto. Posteriormente, serão abertas inscrições para uma série de oficinas gratuitas e certificadas para capacitar e engajar os munícipes na pauta de Governo Aberto. Os agentes selecionados para realizar as oficinas receberão pagamento para planejar e ministrar as aulas online e presenciais. Nesta edição, as oficinas ocorrerão em dois ciclos: o primeiro no segundo semestre de 2023 e o segundo ciclo no ano de 2024. Serão realizadas 1.200 horas de oficinas por ciclo.

Nesta sétima edição, serão selecionados projetos voltados aos seguintes eixos: governo aberto, objetivos de desenvolvimento sustentável, instrumentos de planejamento urbano, saúde e assistência social, estrutura estatal e gestão municipal, governo aberto nas escolas (para público de 10 a 17 anos), caixa de ferramentas para conselheiros, segurança urbana e cidadania, orçamento público, cidadania e estrutura fiscal no Brasil e no município.

O Programa Agentes de Governo Aberto foi premiado no Fórum de Inovação Social no Setor Público e reconhecido como prática governamental replicável pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP). Foi ainda finalista na categoria Inovação em Serviços e Políticas Públicas pelo Premia Sampa.