A Prefeitura de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Governo Aberto da Casa Civil lançou uma consulta pública para a 7ª Edição do Programa Agentes de Governo Aberto. A iniciativa vai selecionar até 36 projetos de oficinas em nove categorias com o objetivo de capacitar e engajar a sociedade civil para o exercício da cidadania. O programa prevê 1.200 horas de oficinas e uma remuneração aos contratados. A consulta pública está disponível até dia 26 de maio na plataforma “Participe +” pelo link https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/243.
O secretário chefe da Casa Civil, Fabricio Cobra, explica que o edital é uma oportunidade de a população se envolver na pauta de Governo Aberto e engajar a sociedade a defender os pilares de transparência, participação social, dados abertos, prestação de contas e responsividade, integridade e inovação:
“Nesse momento convidamos toda a população a contribuir com a elaboração do edital do Programa Agentes de Governo Aberto, fornecendo sugestões ao conteúdo proposto. Depois serão oferecidas uma série de oficinas gratuitas e certificadas para capacitar e engajar os munícipes na pauta de Governo Aberto”, diz.
A coordenadora de Governo Aberto da Prefeitura de São Paulo, Patrícia Marques dos Santos, ressalta que todos os anos os processos participativos fortalecem o Programa Agentes de Governo Aberto, que já recebeu nas edições anteriores mais de 210 sugestões nas minutas de seus editai:
“Já formamos mais de 36 mil munícipes. São pessoas que repassam esses conhecimentos a toda população para fortalecer a participação social, garantir inovação e integridade na gestão pública, o que consequentemente reflete na qualidade da prestação e eficiência dos serviços públicos”, completa.
Nesta sétima edição, serão selecionados projetos voltados aos seguintes eixos: governo aberto, objetivos de desenvolvimento sustentável, instrumentos de planejamento urbano, saúde e assistência social, estrutura estatal e gestão municipal, governo aberto nas escolas (para público de 10 a 17 anos), caixa de ferramentas para conselheiros, segurança urbana e cidadania, orçamento público, cidadania e estrutura fiscal no Brasil e no município.
O Programa Agentes de Governo Aberto foi premiado no Fórum de Inovação Social no Setor Público e reconhecido como prática governamental replicável pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP). Foi ainda finalista na categoria Inovação em Serviços e Políticas Públicas pelo Premia Sampa.
Os Agentes de Governo Aberto selecionados receberão pagamento para planejar e ministrar as oficinas online e presenciais. Nesta edição, as oficinas ocorrerão em dois ciclos: o primeiro no segundo semestre de 2023 e o segundo ciclo no ano de 2024. Serão realizadas 1.200 horas de oficinas por ciclo. Após a consulta pública online, será publicada a Devolutiva pelo Participe+ e no site do Programa agentes de Governo Aberto. Mais informações no e-mail agentegovernoaberto@prefeitura.sp.gov.br.