A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 48.909/2007.
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>>>>Doações<<<<
As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
2023
>> A Subprefeitura Lapa não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
2022
>> A Subprefeitura Lapa não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
2021
>> A Subprefeitura Lapa não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
2020
>> A Subprefeitura Lapa não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
2019
>> A Subprefeitura Lapa não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
>>>>Comodatos<<<<
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
2023
>>A Subprefeitura Lapa não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<
2022
>>A Subprefeitura Lapa não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<
2021
>>A Subprefeitura Lapa não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<
2020
>>A Subprefeitura Lapa não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<
2019
>>A Subprefeitura Lapa não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<
>>>Termos ou Acordos de Cooperação<<<
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 48.909/2007.
2023
>>A Subprefeitura Lapa não possui, até o momento, nenhum de Termo de Cooperação assinado<<
2022
>>A Subprefeitura Lapa não possui, até o momento, nenhum de Termo de Cooperação assinado<<
2021
>>A Subprefeitura Lapa não possui, até o momento, nenhum de Termo de Cooperação assinado<<
2020
Identificação: Termo de Cooperação - n° 008/SUB-LA/2020
Subprefeitura Lapa e SOCIAL SERVICE MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA. CNPJ/MF: Nº 07.303.492/0001-33
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete a realizar serviços de revitalização, conservação e limpeza da área
Data de Assinatura: 19/10/2020
Unidade Gestora: Subprefeitura Lapa
Valores: sem ônus
Identificação: Termo de Cooperação - n° 006/SUB-LA/2020
Subprefeitura Lapa e SOCIAL SERVICE MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA. CNPJ/MF: Nº 07.303.492/0001-33
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete a realizar serviços de revitalização, conservação e limpeza da área
Data de Assinatura: 11/09/2019
Unidade Gestora: Subprefeitura Lapa
Valores: sem ônus
Identificação: Termo de Cooperação - n° 009/SUB-LA/2020
Subprefeitura Lapa e SOCIAL SERVICE MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA. CNPJ/MF: Nº 07.303.492/0001-33
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete a realizar serviços de revitalização, conservação e limpeza da área
Data de Assinatura: 19/10/2020
Unidade Gestora: Subprefeitura Lapa
Valores: sem ônus
Identificação: Termo de Cooperação - n° 003/SUB-LA/2020
Subprefeitura Lapa e SOCIAL SERVICE MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA. CNPJ/MF: Nº 07.303.492/0001-33
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete a realizar serviços de revitalização, conservação e limpeza da área
Data de Assinatura: 21/07/2020
Unidade Gestora: Subprefeitura Lapa
Valores: sem ônus
Identificação: Termo de Cooperação - n° 013/SUB-LA/2020
Subprefeitura Lapa e SOCIAL SERVICE MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA. CNPJ/MF: Nº 07.303.492/0001-33
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete a realizar serviços de revitalização, conservação e limpeza da área
Data de Assinatura: 18/11/2020
Unidade Gestora: Subprefeitura Lapa
Valores: sem ônus
Identificação: Termo de Cooperação - n° 007/SUB-LA/2020
Subprefeitura Lapa e SOCIAL SERVICE MKT DE RESPONSABILIDADE LTDA. CNPJ/MF: Nº 07.303.492/0001-33
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete a realizar serviços de revitalização, conservação e limpeza da área
Data de Assinatura: 01/09/2020
Unidade Gestora: Subprefeitura Lapa
Valores: sem ônus
Identificação: Termo de Cooperação - n° 012/SUB-LA/2020
Subprefeitura Lapa e BIG RANGO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELLI
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete a realizar serviços de revitalização, conservação e limpeza da área
Data de Assinatura: 06/11/2020
Unidade Gestora: Subprefeitura Lapa
Valores: sem ônus
Identificação: Termo de Cooperação - n° 011/SUB-LA/2020
Subprefeitura Lapa e FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete a realizar serviços de revitalização, conservação e limpeza da área
Data de Assinatura: 21/10/2020
Unidade Gestora: Subprefeitura Lapa
Valores: sem ônus
Identificação: Termo de Cooperação - n° 002/SUB-LA/2020
Subprefeitura Lapa e Paulo Vinício Pussi
Objeto: Pelo presente Termo de Cooperação o cooperante se compromete a realizar serviços de revitalização, conservação e limpeza da área
Data de Assinatura: 15/06/2020
Unidade Gestora: Subprefeitura Lapa
Valores: sem ônus