| Composição da Comissão: |
|---|
| Presidente: |
| Paulo Cesar Nannini |
| Membros: |
| Sonia Regina Belintani de Souza |
| Gian Galdino da Silva |
| Laura Diaz Montiel |
Legislação:
II - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá
acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos,
bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas
que entender pertinentes.
III – O Presidente poderá ser substituído por qualquer dos
membros.
IV – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Portarias: