Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 58.289, DE 26 DE JUNHO DE 2018
Confere nova regulamentação à Transferência do Direito de Construir com Doação
de Imóvel, nos termos dos artigos 123, 126, 127, 128, 130 e 131 da Lei nº
16.050, de 31 de julho de 2014 – Plano Diretor Estratégico – PDE; revoga o Decreto
nº 57.535, de 15 de dezembro de 2016 (páginas 01, 03, 04, 05 e 06)

Portaria 490 - SPObras - nomear o senhor MARCELO COSTA DEL BOSCO AMARAL para integrar o Conselho de Administração da Empresa São Paulo Obras – SPOBRAS (página 07)

Portaria 497 - SPObras - Cessar, a pedido, e a partir de 22 de junho de 2018, os efeitos do ato que nomeou o senhor GILSON ALMEIDA BARRETO JÚNIOR para, na qualidade de membro efetivo, integrar o
Conselho Fiscal da São Paulo Obras – SPOBRAS. (página 07)

Secretarias

Departamento do Controle e Cadastro de Infraestrutura Urbana (CONVIAS) – (páginas 26 e 27)

Servidores

Averbação de tempo de serviço extramunicipal – aposentadoria (página 39)

Férias deferidas (página 40)

Licitações

Contrato aditado 007/SMSO/17 – Consórcio Interlagos – Progredior/CDG/SP Eng. – Autódromo de Interlagos (página 81)

 Autorização - Ata de Registro de Preços nº 017/SMSO/2017 – Agrupamento 02
– Casa da Cultura do Butantã - PR/BT (página 81)

 Assessoria de Comunicação SIURB