A maioria dos municípios apresentam problemas em implantar e gerenciar programas e serviços de saúde, tanto de natureza financeira quanto de recursos humanos, incluindo fixação de profissionais. O conhecimento orienta o planejamento em Saúde Pública. A dinâmica de planejamento, avaliação e controle das ações em Saúde Pública é o instrumento fundamental para o bom desempenho de qualquer que seja o modelo de governança escolhido.
Diante do expressivo significado do segmento Saúde o conteúdo do curso está em consonância com a missão da Escola de Contas de conscientizar o público-alvo de que a prevenção de irregularidades, erros e desvios contribuem para uma gestão pública mais eficiente, eficaz e efetiva.

OBJETIVO
Apresentar o planejamento em Saúde Pública no Brasil e ferramentas correspondentes.

CONTEÚDO
1ª Aula: Apresentação do arcabouço legal dos Conselhos de Direito e sua atuação na formulação e fiscalização das Políticas Públicas; Noções elementares sobre o Financiamento, Planejamento e Execução orçamentária do SUS – Sistema Único de Saúde.
2ª Aula: O processo de Planejamento em Saúde. Configuração de modelo assistencial de unidade de Saúde e da produção assistencial a ser consignada.
3ª aula: Abordagem histórica do modelo de parcerias entre Poder Executivo e Organizações do 3º setor. Modelos de parceria na Saúde. O Contrato de Gestão. Chamamento Público.
4ª Aula: Mecanismos de controle e avaliação incidentes no Planejamento em Saúde. Ferramentas de monitoramento. Avaliação de desempenho.
5ª aula: Abordagem histórica sobre os movimentos sociais e a institucionalização da participação social no Brasil, tendo como marco a Constituição Federal de 1988 e a democracia participativa.
6ª aula: Avaliação do curso mediante atividade em sala de aula.

METODOLOGIA
Aula expositiva dialogada com utilização de material de apoio em PowerPoint; Exercícios em sala de aula; Estudo de caso com abordagem em casos práticos; Debate.

PÚBLICO-ALVO
Agentes públicos municipais de todos os níveis.

CARGA HORÁRIA
18 horas.

AVALIAÇÃO
Nota minima: 5
Frequência: 75%