O que é política pública e como esta se configura a partir do pacto federativo que organiza a atuação da União, Estados e Municípios brasileiros? Como analisar a peça orçamentária? E quais são os instrumentos de planejamento público hoje no Brasil? Como se organiza a participação da sociedade civil na gestão estatal, principalmente no que se refere aos espaços dos Conselhos de Políticas Públicas? Essas são questões que o curso visa responder.
OBJETIVO
Apresentar de maneira introdutória o conceito de política pública e a sua análise em termos de ciclos de políticas públicas (agenda, formulação, implementação e avaliação). Apresentar a dimensão do controle externo e da participação, característica fundamental da política pública dentro do Estado Democrático de Direito.
CONTEÚDO
• Democracia Representativa e Democracia Participativa;
• Os movimentos sociais e a institucionalização da participação social no Brasil;
• O papel dos Conselhos Participativos na formulação e avaliação da Política Pública;
• LAI – Lei de Acesso à Informação.
METODOLOGIA
Serão realizadas aulas expositivas com dinâmicas que permitam a participação e interação constante dos alunos. Durante todas as aulas teóricas também serão apresentados exemplos práticos que permitam ao aluno visualizar melhor os conceitos trabalhados.
PÚBLICO-ALVO
Servidores públicos municipais que já participaram dos Módulo 1 e 2.
CARGA HORÁRIA
9 horas.
AVALIAÇÃO
Conceito: BOM.
Frequência: 75%
Nota mínima: 5,0