Apesar de a transparência ser um princípio fundamental de governo aberto e controle social, sua existência somente não garante a utilização dos dados disponíveis ao público, nem potencializa os efeitos positivos da abertura desses dados, pois o conhecimento sobre os mecanismos orçamentários do município ainda não é acessível a todos.

A partir do curso, os servidores poderão se apropriar das informações referentes ao planejamento e às finanças do município de São Paulo, qualificando seu entendimento sobre o funcionamento da administração pública e gerando efeitos positivos no desempenho de suas funções.

OBJETIVO
Apresentar fundamentos básicos sobre o funcionamento do orçamento público na cidade de São Paulo, contribuindo para o empoderamento de servidores municipais, auxiliando-os a entender as informações referentes ao planejamento e execução orçamentária do governo municipal paulistano e incentivá-los a utilizarem as informações e dados disponíveis para que ao fim do curso possam de forma autônoma explorar esse conteúdo da maneira quiserem.

CONTEÚDO
Conceitos básico de orçamento (Aula 1)
• O que é orçamento, a importância do orçamento na gestão pública, por que é importante estuda-lo, atribuições do município;
• De onde vem os recursos e as despesas do Estado;
• Tributos de responsabilidade do município;
• Definição de o que é Receita e Despesa pública;

Marco legal do processo orçamentário no município de São Paulo (Aula 1)
• Explicação de o que é PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e LOA (Lei Orçamentária Anual), além de demonstração desses instrumentos;
• Apresentação do Programa de Metas no município de São Paulo e demonstração do documento referente ao período de 2013 a 2016;
• Fluxograma do processo orçamentário em São Paulo (Relações entre cada instrumento PPA, LDO, LOA e Programa de Metas);
• Processo de elaboração orçamentária anual em São Paulo;
• Execução Orçamentária (Receita e despesa).

Análise colaborativa do processo orçamentário (Aula 2)
• Introdução aos canais de Transparência da Prefeitura Municipal de São Paulo;
• Auxiliar o público a encontrar todos os instrumentos de planejamento e execução orçamentária do município;
• Solicitar ao público que escolham um programa existente no Programa de Metas do período de 2013 a 2016;
• Demonstrar ao público como utilizar essas informações em um arquivo de planilhas no computador (xls), para que possam fazer a análise proposta. Também permitirá que utilizem os dados da forma que pretenderem no futuro;
• Auxiliar o público a utilizar essas informações em um arquivo de planilhas no computador (xls), para que possam fazer a análise a ser proposta e para que aprendam a trabalhar com essas planilhas.

METODOLOGIA
Exposição dialogada e realização de atividades práticas.

PÚBLICO-ALVO
Servidores da PMSP, de preferência com formação de nível médio ou superior. Interessante que o participante seja de área administrativa da gestão municipal e que no dia a dia de suas funções precisem lidar com questões relativas ao orçamento público municipal.

CARGA HORÁRIA
10 horas.

AVALIAÇÃO
Conceito: BOM
Frequência: 100%