O curso Controle Social e Orçamento Público trata de como a sociedade brasileira e as instituições políticas do país evoluíram a ponto da democracia representativa conviver com instrumentos participativos. Um marco desse processo foi a promulgação da Constituição de 1988 que ampliou tanto os direitos sociais como também as possibilidades da sociedade ser incluída no processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e de acompanhamento do planejamento e execução orçamentária. Tal curso tem enfoque nos conselhos de políticas públicas e no orçamento público dentro do contexto do município de São Paulo.

OBJETIVO
Construir um entendimento sobre a função pública dos (as) conselheiros (as) de direitos e seu papel como interlocutores dos demandantes/usuários dos serviços públicos ou das políticas públicas.

CONTEÚDO
1ª Aula: Plano Plurianual de Ações
2ª Aula: Lei de Diretrizes Orçamentárias
3ª Aula: Lei Orçamentária Anual
4ª Aula: Execução Orçamentária

METODOLOGIA
Serão realizadas aulas expositivas com dinâmicas que permitam a participação e interação constante dos alunos. Durante todas as aulas teóricas também serão apresentados exemplos práticos que permitam ao aluno visualizar melhor os conceitos trabalhados.

PÚBLICO-ALVO
Servidores públicos municipais aprovados no Módulo 1.

CARGA HORÁRIA
12 horas.

AVALIAÇÃO
Conceito: BOM
Frequência: 75%
Nota mínima: 5