A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo manifesta solidariedade e apoio à família de Douglas Martins Rodrigues, tragicamente assassinado no último domingo, dia 27, durante uma abordagem de policiais que foram atender a uma reclamação de barulho no local.

Douglas Rodrigues tinha 17 anos, era morador da Vila Medeiros, zona norte de São Paulo, estudante do 3º ano do ensino médio e funcionário de uma lanchonete. Foi baleado no tórax e morreu no Hospital Jaçanã.

O Estado não pode ficar inerte diante da realidade escancarada dos altos índices de homicídio da juventude negra e de periferia. A trágica morte de Douglas ocorreu 48 horas após a Prefeitura de São Paulo lançar, como parte de sua atuação na prevenção da violência no Município, o Plano Juventude Viva, que tem como objetivo enfrentar os altos índices de homicídios entre a juventude negra de periferia, por meio da promoção e da articulação de políticas públicas em territórios com elevada vulnerabilidade social.

O Poder Legislativo também tem a oportunidade de atuar imediatamente para ajudar a enfrentar a mortalidade da juventude negra. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.471/12, conhecido como PL do “Auto de Resistência”, uma singular oportunidade do Brasil iniciar a alteração desta cruel realidade. Como está hoje, o “auto de resistência”, também chamado de “resistência seguida de morte”, exime de investigação as circunstâncias do assassinato quando o policial preencher seu relatório com tal justificativa. O PL traz a obrigatoriedade de apuração dos casos.

A atuação beligerante da Polícia Militar em relação à juventude, principalmente na periferia de São Paulo, é significativa nas elevadas estatísticas referentes à morte da juventude no Brasil e na capital paulista. A reversão desse quadro alarmante não é tarefa simples. Há uma cultura de violência enraizada nas instituições policiais do Brasil, que se fortalece com a discriminação racial.

A SMDHC, por meio da Coordenação de Políticas para Juventude, acompanhará o caso de Douglas Martins Rodrigues e, com o Plano Juventude Viva, empenhará todo o esforço para desenvolver políticas públicas de promoção dos direitos dos jovens na cidade de São Paulo.