No próximo domingo (27 de novembro), o Vale do Anhangabaú será palco de uma grande manifestação pela regulamentação da Lei do Aprendiz. Estarão presentes neste evento atletas e artistas como Jair Oliveira, Luciana Mello, Jair Rodrigues, a bateria da escola de samba Rosas de Ouro, Circo Escola Picadeiro, Confederação Brasileira de Skatistas, Teatro Oficina, além dos jovens, os maiores beneficiados pela lei, das mais de trezentas organizações não-governamentais envolvidas no Movimento pela Regulamentação da Lei do Aprendiz, como a Fundação Gol de Letra, Instituto Ethos Fundação Abrinq, Projeto Arrastão.

Sancionada em 2000 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a legislação determina que os estabelecimentos de qualquer natureza são obrigados a empregarem adolescentes e jovens com idade entre 14 e 24 anos incompletos em número equivalente a cinco por cento, no mínimo, e quinze por cento, no máximo, das funções que exijam aprendizagem. No entanto, esta lei ainda não está regulamentada e está deixando de beneficiar, segundo cálculos do Ministério do Trabalho, entre 650 mil e 2 milhões de jovens em todo o Brasil.

Apesar do Presidente Lula declarar em 2003, por meio do então ministro do Trabalho Jacques Wagner, que a regulamentação e a ampliação das contratações de aprendizes era um dos objetivos do Programa Primeiro Emprego, até o momento nada foi realizado.

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Texto extraído do site www.leidoaprendiz.org.br