Os representantes da sociedade civil interessados em concorrer a uma das 9 (nove) vagas de titular e suplente em disputa para o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (Biênio 2024-2026) têm até a próxima sexta-feira (8) para registrar suas candidaturas.
As inscrições podem ser feitas de duas formas: acessando o site ou entregando a documentação em um envelope lacrado e endereçado à Comissão Eleitoral da OUCAB, das 09h às 17h, de segunda a sexta-feira, na sede da SP Urbanismo (Rua São Bento, nº 405, 15º andar, sala 151B – Protocolo).
O candidato tem que ser maior de 18 anos; não pode ser membro da Comissão Eleitoral; nem ser ocupante de cargo efetivo ou em comissão no Poder Público ou detentor de mandato eletivo; não ser candidato a outra vaga no mesmo Grupo de Gestão e não sofrer as vedações constantes do artigo 1º do Decreto Municipal nº 53.177/2012. Confira as regras para participar do processo eleitoral:
Consulte o Edital 001/2024 e Edital 002/2024
Quais os segmentos em disputa
Para a composição do Grupo de Gestão da OUCAB estão em disputa:
• 01 vaga (titular e suplente) na categoria movimentos de moradia com atuação na região;
• 03 vagas (titular e suplente) de representantes de moradores ou trabalhadores no perímetro da OUCAB;
• 02 vagas (titular e suplente) de representantes de moradores ou trabalhadores do perímetro expandido da OUCAB;
• 01 vaga (titular e suplente) para Organizações Não Governamentais (ONGs) com atuação no perímetro ou no perímetro expandido da OUCAB;
• 01 vaga (titular e suplente) no segmento de representantes de entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais;
• 01 vaga (titular e suplente) no setor de entidades empresariais com atuação no perímetro da Operação Urbana ou no seu perímetro expandido.
Como será o processo eleitoral
Organizações Não Governamentais, entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa e entidades empresariais
A escolha dos representantes desses segmentos será feita em Assembleia coordenada pela presidência da Comissão Eleitoral da OUCAB, no dia 27 de abril (sábado), das 10h às 14h, na Subprefeitura da Lapa (rua Guaicurus nº 1.000, Lapa).
Para essas categorias é permitida a composição de chapa com indicações de titular e suplente de entidades distintas, desde que estejam no mesmo segmento e sejam cumpridos os critérios de elegibilidade previstos no Edital 002/2024.
De 28 de março a 20 de abril de 2024 os eleitores poderão se credenciar de forma digital pelo site da eleição. Cada participante habilitado a participar das eleições terá direito a 1 (um) voto no segmento da sua categoria.
Movimentos de moradia; moradores ou trabalhadores no perímetro da OUCAB e moradores ou trabalhadores do perímetro expandido da OUCAB
Para esses segmentos, a eleição será no dia 28 de abril (domingo), das 09h às 17h, também na Subprefeitura da Lapa.
Poderá votar qualquer pessoa maior de 16 anos que resida ou trabalhe no perímetro da Operação Urbana ou em seu perímetro expandido, mediante a apresentação de documento oficial de identificação com foto e comprovante de endereço residencial ou de trabalho. Neste caso, o credenciamento do eleitor também poderá ser feito no local de votação ou pelo site da eleição de 28 de março a 20 de abril de 2024.
Composição do Grupo de Gestão
A Lei nº 15.893/2013 que criou a OUCAB prevê a reformulação de seu Grupo de Gestão a cada dois anos. Além das 9 cadeiras (titulares e suplentes) a serem ocupadas por representantes da sociedade civil, o Grupo de Gestão será formado por outras 9 representações (titulares e suplentes) do Poder Público.
O Grupo de Gestão da OUCAB tem caráter deliberativo e é ele que define as intervenções públicas prioritárias e fiscaliza os investimentos dos recursos captados em leilões públicos de ofertas de CEPACs (Certificado de Potencial Adicional de Construção), dentre outras responsabilidades.
Cronograma
20/02/2024 a 08/03/2024 - Prazo para inscrição dos candidatos
15/03/2024 - Publicação de edital suplementar (se necessário)
18/03/2024 - Publicação de candidaturas deferidas e indeferidas
19 a 22/03/2024 - Prazo de recurso/impugnação
27/03/2024 - Publicação da análise dos recursos/impugnações e da lista definitiva de candidatos
28/03 a 20/04/2024 - Credenciamento de Eleitores
28/03 a 25/04/2024 - Mobilização de candidatos
24/04/2024 - Publicação da lista de eleitores aptos
27/04/2024 - Assembleia de Entidades
28/04/2024 - Eleição de Moradores ou Trabalhadores e Movimentos de moradia
29/04/2024 - Apuração do processo eleitoral
01/05/2024 - Publicação do resultado do processo eleitoral
02, 03, 06 e 07/05/2024 - Prazo de apresentação de recurso/impugnação
13/05/2024 - Publicação do resultado final da Assembleia e Eleição
Texto: ASCOM