Resolução 528/2011 Dispõe sobre a inscrição de Entidades e Organizações Sociais junto ao COMAS/SP, bem como outras normativas, assessorando a Resolução nº 528/2011.
Anexo I - Inscrição como organização
Anexo II - Sede em outro município
Anexo III - Inscrição de serviços, programas e projetos.