Com o plenário cheio, a Subprefeitura de Vila Prudente / Sapopemba realizou, terça-feira (24), a primeira reunião preparatória de formação do Conselho de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Cultura de Paz – CADES.
Conforme Lei 143.887/09, o objetivo é que as administrações municipais integrem o conselho, junto à sociedade civil e ao Terceiro Setor, e realizem ações voltadas ao desenvolvimento sustentável de cada região em que estão instalados.
Responsável pela implantação e fortalecimento desses conselhos, Rute Cremonini, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA, disse que é desnecessário falar da importância do meio ambiente na vida das pessoas. “O cidadão é responsável, junto com governo, pela elaboração de políticas públicas. Há 19 conselhos como esse instalados na cidade de São Paulo. Na região macroleste, faltam apenas as subs da Penha, Aricanduva, Mooca, e agora vocês. Essa participação do poder público é intersecretarial, pois cada subprefeito é o presidente da comissão, e as secretarias do Verde e de Participação e Parceria possuem cadeira cativa, podendo indicar outros para participar”, explicou.
A representante da Cetesb, Cíntia OKamura, lembrou que o processo é lento, porém efetivo na transformação do meio e dos envolvidos no processo.
Sobre a Cultura da Paz, Rute explica que tem a ver com a integração da diversidade. “É a forma de minimizar os conflitos e assumir as diferenças com respeito”, afirma.
Representantes da área da Saúde da Família e Zoonoses, bem como conselheiros do Parque Ecológico de Vila Prudente, Associação Comercial – Distrital Mooca, escolas particulares da região, membros de igrejas, entidades e sociedade de amigos, estiveram presentes à primeira reunião.
Para formar o conselho, num total de 32 membros, sendo 8 do poder público e seus suplentes em mesmo número, e 8 da sociedade civil mais seus suplentes, foi instalada uma comissão organizadora que se reunirá na próxima quinta, dia 2, para deliberar sobre a eleição.
São membros da comissão, escolhidos durante a reunião: Julio César Olivieri da Associação Comercial, e empresário do Parque São Lucas, Festival da Associação do Jd. Iva (Sapopemba), José de Deus, da Subprefeitura de Vila Prudente / Sapopemba, Vicente do Conselho do Parque Ecológico de Vila Prudente, Pastor Macedo, representante das igrejas evangélicas (Vila Industrial), Rose da Associação Novo Milênio (Fazenda da Juta), Paixão da Subprefeitura de Vila Prudente / Sapopemba, Ivo da Vigilância Ambiental / Zoonoses de Vila Prudente, Sueli da UBS / AMA Teotônio Vilela, Antonio da Associação dos Moradores do Jardim Grimaldi (Sapopemba).
Sobre a Lei
Inspirada no art. 225 da Constituição Federal, que afirma que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável visa, entre outras atribuições, receber propostas e denúncias a serem encaminhadas dentro de questões relacionadas à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho.
Mais informações no Diário Oficial da Cidade de 16/01/2009, pág. 3.