Audiências Públicas

Audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.

A finalidade é a discussão e a transparência para que seja possível identificar os fundamentos para o modelo escolhido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e possibilitar a proposição de outras formas de realização das ações propostas pela municipalidade.

Em outras palavras, as audiências públicas são o espaço da consensualidade administrativa.

 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AGENDADAS

>>> Não há Audiências Públicas agendadas pela Subprefeitura São Mateus até o presente momento e não possuímos previsões de futuras Audiências Públicas a serem realizadas. <<<

 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JÁ REALIZADAS

>>> 2021 <<<

>>> Não há Audiências Públicas realizadas pela Subprefeitura São Mateus. >>>

 

 

  • Datas de audiências agendadas (quando aplicável)
Julho  
20/07/2018 às 19h Lei Orçamentária Anual de 2019
Local: CEU São Rafael, Rua Cinira Polôno, 100

  

Ficha Técnica da Audiência Pública do Projeto de Lei Orçamentária 2020