A Subprefeitura Santana/Tucuruvi promoverá uma audiência pública no próximo sábado, 15 de Janeiro, às 10 horas, em seu auditório sito à Av. Tucuruvi, 808, para a formação da Comissão Eleitoral Regional do Conselho de Representantes de Subprefeituras e convoca todos os munícipes interessados a participarem.
A convocação cumpre a Lei Municipal nº 13.881, de 30 de Julho de 2004, que dispõe sobre a criação, composição, atribuições e funcionamento do Conselho de Representantes na área de cada Subprefeitura.
A Comissão será presidida pelo Subprefeito, acompanhado de mais oito membros, indicados no início da audiência pública, após preencherem, de próprio punho, uma declaração de interesse à função.
Para compor a Comissão Eleitoral, o indicado não poderá:
Estar exercendo mandato parlamentar de qualquer natureza nem ter concorrido a mandato parlamentar nos últimos 2 (dois) anos;
Ocupar cargo em comissão na Administração Municipal;
Estar inscrito ou vir a se inscrever como candidato para qualquer Conselho de Representantes em qualquer Subprefeitura;
Fazer ou vir a fazer parte de mais de uma Comissão Eleitoral Regional;
CONSELHO DE REPRESENTANTES DAS SUBPREFEITURAS
Data: 15/1/2005
Horário: 10h00
Local: Auditório da Subprefeitura Santana/Tucuruvi
Av. Tucuruvi, 808 (próx. Metrô Tucuruvi)
Informações: 6201-7699 ramal: 121